04 janeiro 2015

ESTADO-MAMÃE OU ESTADO MÍNIMO?



“A redução do Estado Social e a Política Pública – Tolerância Zero”



A redução do Estado social-econômico, a entidade que exerce o papel do “grande provedor” de serviços para a população, como redistribuidor da renda através de políticas públicas abrangentes e inclusivas, é rechaçada pelos neo-liberais através da formulação do conceito de “estado mínimo” , ou seja, menos estado nas relações entre os indivíduos ou grupos. O estado não interfere na produção de bens e serviços, cabendo tal atribuição ao mercado, a competição é estimulada e o controle estatal restringe-se a mediação, via regulação e vigilância, dessas relações entre os grupos ou entre indivíduos. Os serviços são concedidos ao mercado, este regula as inclusões e, obviamente, os “despossuídos” financeiramente estão excluídos da rede de proteção social. A lógica de Nozick é maximizadora, fazer mais com menor custo, entretanto podemos criticar essa lógica a partir da contradição contida nela mesma: como supor que todos possam maximizarem-se sem que haja utilidade de um bem produzido por um em relação ao produzido por outro? Como um empresário, digamos, um industrial, poderá aumentar sua produção, suas vendas, sem a utilização de uma mão de obra qualificada, competente e bem remunerada? Será viável supor que ele poderia maximizar-se reduzindo salários ou demitindo funcionários? A lógica de Nozick não resiste a uma observação empírica nesse mister.
            Outra crítica que emerge do estudo do conceito de proteção pelo “estado mínimo” de Nozick é que sua única dimensão redistributiva refere-se a produção de serviços judiciários e policiais para os cidadãos. Esta seria a única atividade onde, caso lançada ao mercado, uma competição traria efeitos devastadores. Sendo assim, se admite o monopólio do uso da força pelo Estado, poder-se-ia supor que outras atividades com as mesmas características pudessem também pertencer ao governo, mas Nozick não admite tal possibilidade.
            A redução do estado social e econômico, nessa lógica enviesada pregada por Robert Nozick, traz em contrapartida um “mais estado” policial e penitenciário, através da criminação de condutas e da incriminação cada vez maior de indivíduos, pela criminalização da miséria e pela imposição do trabalho assalariado precário e sub-remunerado. Essas medidas tornam-se catastróficas em países de pouca tradição democrática, onde seus efeitos tendem à vertente da violência e do desrespeito aos direitos humanos.
            Loïc Wacquant[1] descreve a “febre neo-liberal” nos EUA e em diversos países europeus, bem como a difusão de uma política pública característica do “estado mínimo” : o programa de “Tolerância Zero” da cidade de New York. A propósito da redução do Estado Social e conseqüente aumento do Estado Penal, diz:


“Pois à atrofia deliberada do Estado Social corresponde a hipertrofia distópica do Estado Penal: a miséria e a extinção de um têm como contrapartida direta e necessária a grandeza e a prosperidade insolente do outro.” (p. 80)



            Se Nozick sugere que o próprio mercado solucione os problemas decorrentes dos conflitos entre indivíduos ou grupos, através da competição, das associações espontâneas, das pressões de mercado, da maximização do trabalho e do autointeresse racional, independentemente da ação estatal, cabe então questionar: para que Estado ?
            Entretanto ao defender o “estado mínimo”, Nozick estabelece as fronteiras da ação estatal: tais limites situam-se no que as pessoas podem ou não podem fazer umas às outras; essa rede de proteção universal e não diferenciada, dirigida sem distinção a todas as pessoas, inclusive  àquelas que não pagaram por ela é o que ele chama “estado mínimo”.
            Ocorre que, num regime de mercado, não interessa prestar um serviço, e diga-se de passagem - um serviço caro, a quem não pode pagar; assim é imperioso que se imponha o trabalho assalariado aos miseráveis, para que sejam “incluídos” na rede de proteção e, através do monopólio do uso da força, criminalize-se a miséria. São os princípios do “Éden Liberal” que se materializaram sob a batuta de Rudolph Giuliani em New York.
            Nada mais lógico, uma vez que o “Tolerância Zero” é o complemento policial indispensável do encarceramento em massa. Acrescente-se um “tempero apimentado” a essa receita: a privatização do sistema penitenciário, quando construir e administrar prisões transforma-se em  business”.
                Observe-se que no Brasil isso seria surreal, pois aqui prevalece o "Estado-Mamãe", aquele que sustenta quase um terço da população com o fruto do trabalho do restante. Chegará o dia em que a conta não fechará, como nas cadernetas dos donos de secos & molhados que vendiam fiado no início e metade do século XX. Se o número de clientes que fiam igualar o de fiadores o negócio convulsiona.
            A substituição do welfare state por um workfare state , a redução do Estado Social a um Estado Penal (ou estado mínimo), a imposição do trabalho assalariado precário e a criminalização da miséria são as observações que buscamos evidenciar na presente crítica, concluindo (sem pretender esgotar o assunto) essa análise sintética de “Anarquia, Estado e Utopia” de Robert Nozick.


[1] Wacquant, Loïc – As prisões da miséria, 2001

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