15 janeiro 2015

MENORIDADE PENAL? PARA QUÊ? EMANCIPAÇÃO PENAL, SIM !


Há momentos em que o racional tem que intervir.
Maioridade penal aos 16 anos para quê?
Qualquer pessoa que tem filhos menores de idade não quer redução da responsabilização penal por conta da banalização dos crimes praticados rotineiramente por um "di menor".
Por que, então, não legislar ordinariamente o Congresso Nacional, atendendo os anseios e a necessidade premente de todo o Brasil manietado pela violência juvenil, que todo e qualquer menor de idade, na adolescência, que delinquir obtém, preso no ato da pratica delitiva (flagrante) ou apurada a autoria posteriormente (Inquérito policial), a emancipação civil a contar da data do ato delinquente e responde pelo delito civilmente emancipado?
Levado o adolescente (menor) à delegacia de polícia será, preexistindo lei ordinária federal autorizativa nesse sentido, autuado pelo crime que praticou respaldando-se a Autoridade policial na lei de emancipação imediata por prática de crime ou nos casos de apuração posterior da autoria imputada a menor da mesma forma.
Para os eventuais casos de posterior, o que é possível, apuração de inocência do emancipado civil por imputação de pratica delinquente por não estar envolvido na pratica delitiva, o próprio Juiz ao decretar a improcedência da acusação anulará a emancipação.
No caso geral, recebidos o processo ou flagrante no Judiciário, já com a manifestação do Ministério Público pela legalidade da emancipação pela prática de crime em Sede Policial, o Juiz recebe a denúncia e acolhe a emancipação por prática de crime e determina o prosseguimento da instrução processual.
Assim, nossas crianças continuam crianças e não se confundem com jovens marginais e os menores adolescentes até então infratores intocáveis passam a responder penalmente, mas, só esses adolescentes à margem da lei precisam de emancipação civil precoce para responsabilização penal.
Obviamente o atual ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), já anacrônico, deve ser revisto. 

04 janeiro 2015

ESTADO-MAMÃE OU ESTADO MÍNIMO?



“A redução do Estado Social e a Política Pública – Tolerância Zero”



A redução do Estado social-econômico, a entidade que exerce o papel do “grande provedor” de serviços para a população, como redistribuidor da renda através de políticas públicas abrangentes e inclusivas, é rechaçada pelos neo-liberais através da formulação do conceito de “estado mínimo” , ou seja, menos estado nas relações entre os indivíduos ou grupos. O estado não interfere na produção de bens e serviços, cabendo tal atribuição ao mercado, a competição é estimulada e o controle estatal restringe-se a mediação, via regulação e vigilância, dessas relações entre os grupos ou entre indivíduos. Os serviços são concedidos ao mercado, este regula as inclusões e, obviamente, os “despossuídos” financeiramente estão excluídos da rede de proteção social. A lógica de Nozick é maximizadora, fazer mais com menor custo, entretanto podemos criticar essa lógica a partir da contradição contida nela mesma: como supor que todos possam maximizarem-se sem que haja utilidade de um bem produzido por um em relação ao produzido por outro? Como um empresário, digamos, um industrial, poderá aumentar sua produção, suas vendas, sem a utilização de uma mão de obra qualificada, competente e bem remunerada? Será viável supor que ele poderia maximizar-se reduzindo salários ou demitindo funcionários? A lógica de Nozick não resiste a uma observação empírica nesse mister.
            Outra crítica que emerge do estudo do conceito de proteção pelo “estado mínimo” de Nozick é que sua única dimensão redistributiva refere-se a produção de serviços judiciários e policiais para os cidadãos. Esta seria a única atividade onde, caso lançada ao mercado, uma competição traria efeitos devastadores. Sendo assim, se admite o monopólio do uso da força pelo Estado, poder-se-ia supor que outras atividades com as mesmas características pudessem também pertencer ao governo, mas Nozick não admite tal possibilidade.
            A redução do estado social e econômico, nessa lógica enviesada pregada por Robert Nozick, traz em contrapartida um “mais estado” policial e penitenciário, através da criminação de condutas e da incriminação cada vez maior de indivíduos, pela criminalização da miséria e pela imposição do trabalho assalariado precário e sub-remunerado. Essas medidas tornam-se catastróficas em países de pouca tradição democrática, onde seus efeitos tendem à vertente da violência e do desrespeito aos direitos humanos.
            Loïc Wacquant[1] descreve a “febre neo-liberal” nos EUA e em diversos países europeus, bem como a difusão de uma política pública característica do “estado mínimo” : o programa de “Tolerância Zero” da cidade de New York. A propósito da redução do Estado Social e conseqüente aumento do Estado Penal, diz:


“Pois à atrofia deliberada do Estado Social corresponde a hipertrofia distópica do Estado Penal: a miséria e a extinção de um têm como contrapartida direta e necessária a grandeza e a prosperidade insolente do outro.” (p. 80)



            Se Nozick sugere que o próprio mercado solucione os problemas decorrentes dos conflitos entre indivíduos ou grupos, através da competição, das associações espontâneas, das pressões de mercado, da maximização do trabalho e do autointeresse racional, independentemente da ação estatal, cabe então questionar: para que Estado ?
            Entretanto ao defender o “estado mínimo”, Nozick estabelece as fronteiras da ação estatal: tais limites situam-se no que as pessoas podem ou não podem fazer umas às outras; essa rede de proteção universal e não diferenciada, dirigida sem distinção a todas as pessoas, inclusive  àquelas que não pagaram por ela é o que ele chama “estado mínimo”.
            Ocorre que, num regime de mercado, não interessa prestar um serviço, e diga-se de passagem - um serviço caro, a quem não pode pagar; assim é imperioso que se imponha o trabalho assalariado aos miseráveis, para que sejam “incluídos” na rede de proteção e, através do monopólio do uso da força, criminalize-se a miséria. São os princípios do “Éden Liberal” que se materializaram sob a batuta de Rudolph Giuliani em New York.
            Nada mais lógico, uma vez que o “Tolerância Zero” é o complemento policial indispensável do encarceramento em massa. Acrescente-se um “tempero apimentado” a essa receita: a privatização do sistema penitenciário, quando construir e administrar prisões transforma-se em  business”.
                Observe-se que no Brasil isso seria surreal, pois aqui prevalece o "Estado-Mamãe", aquele que sustenta quase um terço da população com o fruto do trabalho do restante. Chegará o dia em que a conta não fechará, como nas cadernetas dos donos de secos & molhados que vendiam fiado no início e metade do século XX. Se o número de clientes que fiam igualar o de fiadores o negócio convulsiona.
            A substituição do welfare state por um workfare state , a redução do Estado Social a um Estado Penal (ou estado mínimo), a imposição do trabalho assalariado precário e a criminalização da miséria são as observações que buscamos evidenciar na presente crítica, concluindo (sem pretender esgotar o assunto) essa análise sintética de “Anarquia, Estado e Utopia” de Robert Nozick.


[1] Wacquant, Loïc – As prisões da miséria, 2001

15 novembro 2014

PENSAMENTO

Observação de um cidadão francês residente no Brasil:

"Aqui no Brasil, as pessoas vão a rua protestar contra o governo e depois o reelegem."

30 outubro 2014

FRASE SÍNTESE

"Se há um idiota no poder, os que o elegeram estão bem representados."

Pres. Lyndon Johnson

26 outubro 2014

O DIA EM QUE O MEDO VENCEU A ESPERANÇA

26 de OUTUBRO DE 2014


14 agosto 2014

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?



  
Fatos estranhos estão acontecendo.
 PARECE QUE O POVO BRASILEIRO NÃO ESTÁ SE DANDO CONTA DO QUE ESTÁ ACONTECENDO...


GRANDES EMPRESAS ESTÃO DEIXANDO O PAÍS. LOJAS, MONTADORAS E MULTINACIONAIS JÁ FECHARAM AS PORTAS NO BRASIL. INVESTIDORES AMERICANOS JÁ RETIRARAM BILHÕES DE DÓLARES DO BRASIL E OUTROS DA EUROPA, JÁ FAZEM O MESMO. O BRASIL ESTÁ SE FECHANDO PARA O MUNDO E NOSSA ECONOMIA JÁ PODE SER COMPARADA A ECONOMIA CUBANA. NOSSO GRANDE FOCO COMERCIAL É A AMÉRICA LATINA, OS MESMOS SÓCIOS DE FIDEL CASTRO E DE SUA CUBA MISERÁVEL. AO MESMO TEMPO FATOS ESTRANHOS ACONTECEM NO BRASIL. O QUE ESTARIA ACONTECENDO NOS BASTIDORES DO GOLPE COMUNISTA? POR QUE O CLÃ DOS SARNEY, OS MAIORES BANDIDOS DA HISTÓRIA DO MARANHÃO E DO BRASIL, ESTÃO ABANDONANDO A POLÍTICA? O QUE FARIA FHC EM UMA ÁREA MILITAR? QUAL SERIA O TEOR DA REUNIÃO DE FHC COM UM GENERAL?

Fatos estranhos estão acontecendo diante de nossos olhos e ainda não podemos ver claramente do que se trata. Há apenas conjecturas e nada de concreto, além é claro, do decreto golpista 8.243/14.
FHC esteve dias atrás no Comando Militar do Sudeste com o General do Exército João Camilo Pires de Campos. Na saída da reunião FHC parecia nervoso e não quis falar o teor da longa conversa de duas horas com o General. Logo depois FHC disse que "não podia fazer mais nada e que as fichas estavam dadas". Ao mesmo tempo Sarney disse que afastaria suas mãos sujas dos cofres públicos da nação e não iria mais concorrer a nenhum cargo público. Em seguida Roseana Sarney fez o mesmo. Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal depois de ameaças veladas feitas pelo PT e pela sua escória de bandidos, à sua vida.
O General linha dura disse que o Alto Comando do Exército estava de olho nos golpes do PT e fez ameaças ao governo corrupto e comunista de Dilma Rousseff. O que estaria acontecendo por trás das cortinas do poder? Porque FHC estaria tão nervoso depois da reunião? O que o general disse à ele? Estaria em curso uma "Intervenção Militar"? Lula está irado, seu ódio anda espalhando mais ódio entre militantes e entre pessoas do povo. Lula faz ameaças veladas à sociedade e principalmente a tal "elite branca", elite inventada pela sua cabeça doente e psicopata. Dilma a outra psicopata e neurótica, passa à se fazer de coitada e de pobre perseguida e diz que todos estão contra 'ela' e contra o PT. Nisso a "ignoranta" tem razão! O Brasil em peso quer vê-la pelas costas. Enquanto milhares de imbecis compõem a festa vermelha do PT, lotando estádios e fazendo carnaval nas ruas, as esquerdas se unem e vão sentenciando o golpe comunista socialista no país. Dilma já abriu espaço no governo para que, "grupos" formados por integrantes dos principais movimentos sociais, possam agir. A Política Nacional de Participação Social vai ganhando força e ocupando cadeiras no legislativo, o poder paralelo existente no anexo à sala da presidenta. O Congresso parece uma grande maionese e vai escorregando pelas beiradas à cada mordida na democracia. Mais preocupados com seus destinos políticos, os políticos canalhas vão fazendo acordos e se unindo com as outras quadrilhas políticas em troca de tempo na TV e de apoio nas futuras maracutaias contra a nação.
Outro fato bastante estranho foi dado pelo PT nos últimos dias. Dilma havia assinado o decreto 8.243/14, que dava poder para o proletariado governar paralelamente com o Executivo. Dilma e o PT nem precisariam do congresso para aprova-lo. Bastava o STF aprovar, e o decreto seria transformado em Lei. Logo depois Dilma promove um Twuitaço aclamando seu povo dos movimento sociais à ocuparem o governo, levando todos à crer, que o congresso seria invadido e um novo AI-5, seria dado. A ideia do plebiscito havia sido afastada pelos dirigentes do PT e sobretudo por Lula e o golpe parecia iminente e sem volta. Mas estranhamente, dias depois Dilma começa à espalhar que o plebiscito seria realizado com a participação da sociedade. O que teria feito o PT à recuar do golpe, já que tinha tudo planejado? Por que a ideia do plebiscito ressurgiu novamente?
O clima é tenso, o decreto 8.243/14 parece esquecido pelos gananciosos representantes do povo e pelos partidecos de esquerda que unidos tentam abafar o decreto para que o mesmo caia no esquecimento.
O STF está totalmente corrompido e os movimentos sociais seguem se organizando, financiados pelo governo federal.
O MST e os "Sem Tetos" estão armados até os dentes, e pior! Agora ambos estão reforçados com os agentes cubanos, africanos e haitianos.
O Brasil está numa rota sangrenta e ruma para um grande confronto civil e talvez seja este, o teor da conversa de FHC com o General do Comando Militar do Sudeste.
Uma coisa é certa, há muita conspiração por trás dos bastidores do poder.
De um lado a esquerda golpista e suas organizações criminosas, PT, PMDB, PSDB, PSB, PCdoB, PPS, PSOL, PSTU, PDT, PP, PR e etc. do outro os militares, que fazem ameaças e parecem observar e vigiar os próximos passos do governo.
No meio está o povo, uma grande parte distraída pelo futebol e pelo carnaval (pão e circo), outra parte generalizada, vai levando a vida sem se darem conta do que acontece no Brasil e uma outra menor parte, segue preocupada com os últimos acontecimentos no país.
O mistério ronda o ar e como disse FHC, a sorte está lançada e as fichas já foram dadas! 

Decifra-me ou Devoro-te.

07 julho 2014

DESABAMENTO DE VIADUTO EM BH - APENAS O COMEÇO

Ora... SÓ morreram duas pessoas...



Tem faculdade de engenharia dando diploma de engenheiro civil para analfabeto que não sabe o que é um “RN” (Plano de Referência), desvio padrão? Como? Cálculo estrutural, fundações, mecânica de solos, nem pensar…, este é o Brasil em que vivemos atualmente. Professores “doutores” que não sabem nem para eles mesmos, não dão aulas, nem se consideram professores, se autoproclamam “pesquisadores”. Existem concursos públicos para a contratação de professores em U Federais e Estaduais, em que os candidatos com título de doutor, não passam nem na prova escrita (de de habilitação), com consulta, não conseguem a nota mínima de aprovação, é uma vergonha. Os acadêmicos de nossas universidades, em sua maioria (95%) estão apáticos, desinteressados, não demonstram o mínimo de conhecimento que os capacitem a freqüentar um curso técnico. Estes mesmos, depois de concluída a graduação, são arrebanhados para os cursos de pós-graduação em que os orientadores, em muitos casos, têm que escrever as monografias ou dissertações, para que os respectivos programas não percam pontos juntos aos órgãos de avaliação (CAPES e CNPq). E aí o ciclo se fecha, trazendo como conseqüência, a deterioração do ensino superior como a que temos hoje. Para resumir, o que está em jogo hoje são os números, o resto não tem valor.

Do outro lado temos os conselhos profissionais que se tornaram a “galinha dos ovos de ouro” de muitos incompetentes e raposas, que só pensam em se perpetuar nas tetas do sistema. Chegam ao ridículo de postarem em suas páginas a posse de “novos conselheiros”, aqueles que estão gozando de diárias e das benesses do sistema há mais de 15 – 20 anos. Daí, quando ocorre uma desgraça dessas, aparecem em cena afirmando que as causas serão apuradas, etc. e tal.

O que se pode afirmar pelo exemplo destes últimos 12 anos, é que esse tipo de tragédia, envolvendo incompetência + corrupção, vai aumentar muito em nosso país. Mas ainda não morreu gente suficiente, não é mesmo? Ou já esquecemos a tragédia de Congonhas?