15 dezembro 2007

3ª PARTE - OS NEO-EXCLUÍDOS “MADE IN BRAZIL”

Agora estamos entendendo as diferenças conceituais entre as três categorias das iniqüidades sociais : a desigualdade, a pobreza e a exclusão.


Então, talvez, não soe como absurdo o fato de admitirmos que a desigualdade, dentro de determinados limites – quais sejam o da indigência – não se constitui nenhum problema para a sociedade moderna. Em termos moderados, é, na realidade, um de seus componentes, legítimo, essencial e benéfico. A desigualdade entendida como forma natural de estratificação social, pois seres humanos são iguais biológica e fisicamente, também devem ser iguais juridicamente quando vivem em sociedade, mas não se pode pretender igualar suas habilidades pois estas dependem do intelecto e do individualismo de cada um.

Caso contrário como construir um prédio só com engenheiros?

Ou, ao contrário, somente com os serventes de pedreiro?

E os eletricistas?


Por outro lado, se a pobreza relativa é um simples e puro reflexo da desigualdade – a pobreza absoluta tem outra conotação e autonomia – a sua existência não constitui – em si – uma ameaça para a sociedade contemporânea. Isso na medida em que for temporal, circunstancial.

No ideário da sociedade moderna – não confundir com a nossa triste realidade – há momentos de grande inovação tecnológica que geram desempregos e conduzem grupos sociais significativos a situações de miséria, mas logo se desfazem com a disseminação das novas tecnologias e a preparação para recolocação do grupo nos novos postos de trabalho.

Para enfrentar esses momentos a sociedade moderna criou mecanismos de proteção social, dentre os quais podemos destacar o auxílio-desemprego.

Inversamente à pobreza, a exclusão social, enquanto expulsão de grupos sociais do espaço da igualdade, se constitui um problema para a sociedade moderna, pois se opõe frontalmente ao seu ideário.

Se a democracia da Grécia antiga excluía escravos, mulheres, estrangeiros e os não-proprietários de terras, sendo portanto restritiva, a democracia moderna está assentada no princípio de que todos os homens são iguais, assim, membros de direito do espaço público da gestão dos bens comuns, é, dessa forma, abrangente e inclusiva.
Sendo assim, a exclusão, na segunda acepção e, sobretudo, na terceira, é uma ameaça real e constante, não só para os grupos de excluídos, senão para a própria democracia que tenderá à ruína pela implosão de suas bases.
Ela é, a exclusão, uma ameaça constante pois paralelamente a existência de espaços iguais e a inexistência de exterioridade, expulsa ou impede o ingresso de determinados indivíduos na esfera da igualdade, negando-lhes o direito à lei única, ao mesmo tempo em que cria um ambiente exterior inadmissível para a modernidade que se pretendeu ser universal.

A constituição da exclusão social é hoje a maior ameaça a construção da sociedade moderna, uma ameaça direta ao seu ideário de igualdade, que Montesquieu denominou “convenção fundante”. E sua repulsa está presente na condenação, e mesmo rejeição, aos regimes excludentes que se criaram ao longo do século XX, como o anti-semitismo na Alemanha nazista e o apartheid na África do Sul.

Mas afinal, quem são os neo-excluídos?

O “Estado-mamute”, conforme configuração dada pelo atual governo, é, por mais paradoxal que possa parecer, o maior promotor da nova classe de excluídos.

A democracia moderna, principalmente sob a forma do presidencialismo representativo, pressupõe um chefe do executivo eleito por uma maioria mas que governe para todos os cidadãos, aí incluídas as minorias. Ser eleito com 53 milhões de votos não pode significar um governo voltado para 53 milhões de indivíduos, senão de que forma viverão os restantes 135 milhões de habitantes? Mas nem isso o PT faz.

A “nova ordem” do PT exclui os “não-petistas”. Se por um lado os adeptos e militantes do regime são os “escolhidos”, a outra face é a da exclusão de direitos, pois seus indivíduos são “desnecessários” como seres políticos, mas tão somente como “contribuintes” para a manutenção do “Estado-mamute”. Não que se pretenda, de forma demagógica, “incluir a todos” neste “paquiderme”, mas tão somente que não existam as diferenças de tratamento entre os “do PT” e “o resto”.


Estes são os neo-excluídos, indivíduos que preferem viver num país onde se possa, através da capacidade pessoal e produtiva, ascender numa gradativa escala social, mesmo sabendo e admitindo que existirão aqueles que, embora dotados das mesmas oportunidades não o façam. Não se admitem, por exemplo, sublimar seu potencial e estagnarem na tabula rasa que se impõe pelo assistencialismo do governo. Sinais não faltam de que caminhamos a passos largos e acelerados para o atraso e o subdesenvolvimento – o regime de cotas nas Universidades públicas e os programas assistencialistas da “esmola oficial” são exemplos claros da neo-exclusão. O regime de cotas exclui porque, ao contrário da universalidade das regras gerais, preconiza a partição para determinado grupo – isso apenas para tratarmos o assunto de forma genérica, haja vista ser tema para inúmeros debates.

A “esmola oficial” reduz à condição de “dependente social” indivíduos produtivos, cuja capacidade e autonomia são “compradas”, ao invés de se propiciar sua inserção no mercado de trabalho. E nem estamos falando da origem dos recursos que os mantém, o que certamente nos levaria a outros inúmeros debates.
A gravidade do fenômeno não se encontra tanto em seu caráter iminente, mas no exacerbamento do corporativismo do partido oficial, o qual tem-se assistido ultimamente concedendo o “perdão oficial” do governo aos infratores, desde que estes sejam “do PT”, ou através da utilização particularizada das instituições e bens públicos.

O conceito de “PÚBLICO”, aliás, é tratado de forma muito peculiar por este governo – para eles “público” é algo “do governo”, ou seja, deles que ora ocupam o governo – diferente portanto do real significado do termo – aquilo que é, ou pelo menos deveria ser, de TODOS.
Esse exacerbamento se constitui um verdadeiro “fechamento social” – um movimento para “cerrar as portas do baile aos que nele ainda não ingressaram” e, caso consumado, a sociedade brasileira poderá atravessar o século XXI inteiro tentando chegar ao patamar atingido na Revolução de 64, quando igualmente na História recente se viu a desconstrução dos pilares da democracia pela esquerda, abrindo campo para o golpe militar.



Chegaremos então a triste conclusão, ao final do século XXI e no limiar do século XXII, que somos o “Coelho de Alice” – corremos desesperadamente para chegar ao mesmo lugar.




(Final)

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