A ESCALADA DA DOMINAÇÃO TOTALITÁRIA

O tema da DOMINAÇÃO é um segmento do campo da ordem humana; pensadores gregos do século V a.C. já pesquisavam o fenômeno, questionando sua origem natural.
Até então, desde os primórdios da convivência em sociedade, a ordem advinha dos Deuses, cabendo aos sacerdotes e pitonisas interpretarem as leis divinas – os oráculos - e transmiti-las ao povo.

Sólon e Clístenes propõem uma nova forma de organização da cidade – Atenas – baseada na isonomia dos cidadãos, ou seja, cada um representando um voto e a Ágora como a assembléia de todos os cidadãos, o lugar onde a ordem era anunciada após serem os fatos sociais analisados pelos eleitos; dessa forma evoluiu a cidade na construção da ordem social, deixando de ser um fenômeno da natureza, que advinha dos Deuses através dos sacerdotes e pitonisas, passando a ser estabelecida pelos próprios homens.

Daí que durante toda a evolução da sociedade a dominação do homem pelo homem sempre foi o eixo de guerras e conquistas, escravidão e barbárie, e até o maniqueísmo entre o workfare state e o wellfare state se insere nesse contexto.

O século XX têm registrados inúmeros casos de dominação em todo mundo, por conta de regimes totalitários das mais variadas correntes políticas e ideológicas, assim como no Brasil do Estado Novo e do Regime Militar, apenas para exemplificar com os mais recentes.

Hodiernamente temos algumas evidências de que estamos à beira de mais um regime totalitário, o que já se tornou algo endêmico em nossa sociedade.

A primeira evidência é a morte da pessoa jurídica do homem, e ela se consumou na pretensão dos promotores do referendo de outubro de 2005 que nulificava o direito inalienável da pessoa humana à legítima defesa da sua própria vida.
Nenhum Estado vivenciando os níveis de insegurança pública vigentes no Brasil tem o direito de privar a sua cidadania não-criminosa da possibilidade de aquisição e uso de arma de defesa pessoal, a menos que forneça a cada cidadão um guarda-costas armado.

Mais evidente, ainda, é a natureza genocida desta proibição, porque atinge seletivamente um grupo de nacionais, eis que ressalva discriminatoriamente o direito de defesa, negado à população em geral, aos grupos mais privilegiados, entre os quais os altos funcionários do Estado e as classes economicamente abastadas, às quais se reserva o direito de contratar e utilizar-se de segurança privada armada. Este factóide não foi acatado pela população.


A segunda evidência é a morte da pessoa moral da cidadania, a qual não se dá, apenas, pela sujeição formal do indivíduo honesto e cumpridor da lei à mercê do Estado opressor; mas, principalmente, pela condenação moral de toda e qualquer reação possível de sua parte, até o ponto de se atribuir a esta, a responsabilidade pela violência intrínseca e o eventual desfecho fatal de sua insubordinação. É trágica, a pretensão dessa condição à nova sociedade subjugada. Emula a figura de cidadãos desprovidos de iniciativa e capacidade de reação, diante de algo que lhes parece tão poderoso e onipresente que o inviabiliza individualmente; mas que ao fim, talvez, implore o “tiro de misericórdia”, capaz de lhe resolver a dor, a qual, neste caso, será tão somente um reflexo da consciência recalcitrante. Não obstante, ainda isso não é suficiente: o último estágio da dominação só será atingido quando, até mesmo esse derradeiro gesto de humanidade, possa ser exorcizado.


A terceira evidência do totalitarismo, como então se deixará conhecer, é a morte da individualidade do ser humano. É a anulação de todas as suas diferenças, pela emulação do espírito de massa, amorfa, ressentida e truculenta, pronta para ser utilizada como "pára-choque da história" ou "bucha de canhão". Isso que, só se torna possível pela aniquilação do seu espírito crítico, da sua capacidade de ver e de reagir contra essa sujeição radical, até o ponto de, afinal, vir a desejá-la.
Foi como agiu Hitler perante a criação das Maternidades Lebensborn e da Juventude Hitlerista.

“O primeiro passo essencial no caminho do domínio total é matar a pessoa jurídica do homem. (...) Por um lado, isso foi conseguido quando certas categorias de pessoas foram excluídas da proteção da lei...O próximo passo decisivo do preparo de cadáveres vivos é matar a pessoa moral do homem. (...) O mais terrível triunfo do terror totalitário foi evitar que a pessoa moral pudesse refugiar-se no individualismo, e tornar as decisões da consciência questionáveis e equívocas. (...) Pela criação de condições em que a consciência deixa de ser adequada e fazer o bem se torna inteiramente impossível, a cumplicidade conscientemente organizada de todos os homens nos crimes dos regimes totalitários é estendida às vítimas e, assim, torna-se realmente total. (...) Depois da morte da pessoa moral e da aniquilação da pessoa jurídica, a destruição da individualidade é quase sempre bem-sucedida. É possível que se descubram leis da psicologia de massa que expliquem por que milhões de seres humanos se deixaram levar, sem resistência, às câmaras de gás, embora essas leis nada venham a explicar senão a destruição da individualidade. Mais importante é o fato de que os que eram condenados individualmente quase nunca tentaram levar consigo um dos seus carrascos...” [1]




É o que move a máquina da propaganda oficial num Estado impregnado pelo espírito totalitário. É quando, ao invés da austeridade da publicidade oficial, necessária à transparência dos atos de autoridade, se promove a opacidade do poder e se pauta a agenda pública na produção de factóides. Na sua esteira, se sonegam informações relevantes e se manipula cinicamente as estatísticas convenientes à sustentação do poder pela sua própria necessidade de auto-afirmação. Tendo assim empacotado a coerência sinistra das suas certezas, o totalitarismo exige ainda, da cidadania, a sua conivência incondicional pela blindagem massiva, quase sempre plebiscitária, do sentido que pretende imprimir à história o cunho legítimo de suas sinistras ações. Já assistimos esta etapa recentemente na Venezuela.

A lição dos fatos, que nos legou o Século XX, ensina que, uma vez posta em funcionamento, a engrenagem do poder totalitário não se desmonta, senão num mar de sangue, suor e lágrimas. Por maior que seja a defasagem entre o seu discurso e a realidade, a sua lógica tende a reforçar-se; por maior que seja a consciência dos seus próprios crimes, os totalitários e a sociedade, que lhes é submetida, tendem a justificar-se por suas próprias intenções; por mais cínicos que sejam os seus argumentos, e por mais factóide que seja a sua governança, é sempre catastrófica a expectativa da sua decomposição natural ou da sua combustão espontânea. Elas não ocorrem antes de se haver esgotado, em genocídio, o combustível do seu desvairo.

O Brasil defronta, presentemente, sinais inequívocos da escalada política de um projeto de poder totalitário. A traição da democracia, no esquema de corrupção que se instalou no Parlamento e na cumplicidade de um Judiciário leniente, representa um estágio avançado da política conduzida pelo séqüito do poder que se instalou no Governo Federal:


“a destruição revolucionária da ordem político-institucional burguesa, pressionando-a por dentro e de cima, pela via da representação parlamentar e da ocupação de governos estaduais e municipais, e ao mesmo tempo por fora e de baixo, por obra da hegemonia que detêm, através da militância, sobre a participação política popular.” [2]





[1],[2]- ARENDT, Hannah: Origens do Totalitarismo. São Paulo, Companhia das Letras, 3ª ed., 1998.