A PRODUÇÃO DA VERDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Diante de tantos crimes, aquilo que se tornou comum no país, ao invés de exceção, transformou-se em regra, praticados por todos os segmentos da sociedade – do maior dignitário ao pé-de-chinelo, da caneta ao fuzil, dos gabinetes ao campo, do colarinho branco a foice – oportuno se faz esclarecer como se processa este que deveria ser o excepcional, o eventual, o casual, enfim a exceção e nunca o cotidiano, o contumaz, o renitente, ou a regra – O CRIME - este sim, a aberração, mas ao contrário, a honestidade é que espanta e sobressai. O probo é a “raça ameaçada de extinção”, enquanto o aldravão é seu “predador”.

No Brasil, as formas de produção da verdade (ainda) previstas no Código de Processo Penal são:

• o inquérito policial


• o processo judicial


• o tribunal do júri

A Lei 9099/95 introduz os Juizados Especiais Criminais no processo penal brasileiro, como mais uma forma de produção da verdade.
Cada um possui estilos próprios e distintos.
No inquérito policial, de natureza inquisitorial, sem contraditório, a produção da verdade surge de um procedimento onde o Estado, representado por um Delegado de Polícia, tem o poder de reunir provas, inquirir testemunhas e buscar elementos de convicção que venham a apontar um acusado. Este, quando identificado, é inquirido sem contradita, valendo-se a autoridade policial de métodos formais e informais para obtenção da verdade, a qual neste caso assume a figura de CONFISSÃO, pois o pressuposto é o da “não inocência” do acusado. É direito deste acusado calar-se nesta fase processual, assim como também o é ser assistido por advogado, entretanto esta prática – “reservar-se a prestar declarações em juízo” – via de regra é consagrada como pré-confissão pois o pressuposto da inocência já não o abrange. Dessa forma este modelo de produção da verdade – o inquérito policial – muito se assemelha à inquirição-devassa do direito português e da inquisitio do direito canônico, dando margem a práticas desviadas como a tortura – verbal ou física – e as barganhas e negociações para obtenção de uma verdade.

Note-se que no Brasil, ao contrário do sistema anglo-saxão onde se adota o princípio do exame, não se admite a negociação na produção da verdade. Essas práticas, comuns no curso dos inquéritos policiais, não raro influenciam nos seus resultados.

No processo judicial, iniciado a partir do oferecimento da denúncia por um promotor, o réu é interrogado pelo juiz singular, de forma inquisitorial pois as perguntas são formuladas diretamente por este e as respostas são dadas apenas pelo réu, ficando a defesa e a promotoria relegados a condição de assistentes dessa fase processual, formulam questões após a inquirição do juiz e não podem intervir durante aquela fase. Como o inquérito policial foi juntado aos autos do processo, o pressuposto é que o juiz já formula questionamentos com base naquela peça informativa – eivada de práticas enviesadas e canhestras, já vistas anteriormente – que podem levar a respostas contraditórias ou ao silêncio do réu. Nesse ponto há que se considerar duas hipóteses:

a. o réu contradiz seu depoimento prestado à polícia o que poderá gerar subsídios tanto para o promotor quanto para o defensor. No Brasil ninguém é obrigado a incriminar-se, sendo portanto permitido ao réu mentir pois não cometerá perjúrio;
b. o réu opta pelo silêncio e neste caso o conjunto das demais provas dos autos – materiais e testemunhais – falarão por ele, tanto para condená-lo e nem tanto para absolvê-lo pois o princípio da inocência presumida, consagrado na Constituição de 1988, é desprezado pela advertência do juiz quando adverte: “seu silêncio poderá resultar em prejuízo de sua própria defesa”.

Ou seja, não é o Estado que tem de provar a culpa do réu, mas este é que tem de provar sua inocência.
Assim vemos como uma forma de produção da verdade no Brasil – o inquérito policial – pode influenciar o resultado de outra – o processo judicial.

Além disso, ainda no processo judicial, temos três inserções que merecem discussão, por sua paradoxal aparência:

• a prisão especial – reservada a determinadas “pessoas”, e não a “indivíduos”, que podem se valer do favorecimento para a produção de provas de defesa em detrimento daqueles relegados à “vala comum” – os “indivíduos” ;


• a competência por prerrogativa de função – inerente a autoridades governamentais, remetendo o processo ao Supremo Tribunal Federal ;


• a imunidade parlamentar – própria aos membros do poder legislativo, requer concessão deste colegiado para se mover ação penal contra um de seus membros.

Vale dizer que a lei, e neste caso nos referimos a princípios contidos na própria Constituição, ao mesmo tempo em que pregam a igualdade de todos os cidadãos, promovem a desigualdade no tratamento de algumas “personalidades” – é paradoxal.

Discutiremos agora a forma de produção da verdade prevista no Código de Processo Penal brasileiro através do Tribunal do Júri.

Seu estilo, peculiaríssimo, difere do juízo singular no aspecto da formulação da culpa, a qual, neste, não cabe ao juiz mas sim a um corpo de jurados, cabendo ao primeiro, após condenação do réu, estipular a pena. É o tribunal próprio para os crimes dolosos contra a vida.

O réu do Tribunal do Júri é presumivelmente culpado, posto que foi indiciado num inquérito policial, denunciado por um promotor, processado criminalmente, pronunciado por um juiz singular que o submeteu a competência do júri, lançando seu nome no “rol dos culpados” , cabendo agora a este réu provar sua inocência. A presunção é de culpa e não de inocência pois quem já trilhou essa longa jornada não deve ser “completamente inocente”.

Em segundo lugar o resultado pode ser influenciado pelo próprio formalismo do júri brasileiro, onde os 7 jurados não tem acesso aos autos, deles tomando conhecimento através da leitura de suas peças pelo juiz, e tendo que deliberar em separado conforme suas consciências, sem espaço para comunicação com seus pares, o que pode levar a interpretações equivocadas por inúmeras razões.

O modelo de júri norte-americano, dentre outros aspectos, difere do brasileiro neste detalhe pois os jurados, em número de 12, trocam informações e formulam um consenso, tomam uma decisão única, pela culpa ou inocência do réu. No Brasil cada jurado exprime seu voto, e a decisão final surge da maioria ou da unanimidade.

Por derradeiro, a persuasão oriunda dos debates entre o Promotor de Justiça e o Defensor, realizados de forma teatral e não consignados graficamente, onde o desempenho e o marketing são preponderantes na formulação de uma verdade, a mesma será “comprada” por aqueles incumbidos de julgar o réu. Assim, se o defensor for muito bom – podemos, in casu, associar a qualidade do causídico ao preço de seus honorários – grande chance terá o réu de ser absolvido.

Por outro lado, um “despossuído” que venha a valer-se da Defensoria gratuita, em princípio, terá chance menor de absolvição.

O Tribunal do Júri é a representação moderna do sistema da prova legal, onde quem vence a prova está com a razão e os fatos são irrelevantes, o que valem são sua representação diante de um corpo de jurados, onde aquele que vence a disputatio ( promotor ou advogado ) está com a verdade, ou seja, conquista-a pela disputa.


Finalmente, a produção da verdade no processo penal brasileiro a partir da Lei 9099/95, recai na criação dos Juizados Especiais Criminais sob os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade, economia processual, conciliação e transação.

Daí decorre a figura do juiz como “interpretador da lei” e não mais, e apenas, como “boca inanimada da lei”.

A maioria dos conflitos é resolvida nas etapas de conciliação ou de transação penal e a pena pode ser transmutada em prestação de serviços comunitários, o que representa, indubitavelmente, um avanço na aplicação da norma penal com o rompimento de paradigmas até então instituídos, haja vista o caráter medieval do encarceramento do indivíduo como forma de punição.

O estado, ao privar a liberdade nas condições do sistema prisional brasileiro, comete a segunda maior violação ao Direito Individual do Ser Humano como “remédio social” – é uma prática no mínimo paradoxal.

Mas a transmutação da pena é a forma mais moderna de punição e o instituto dos Juizados Especiais são o maior avanço no sentido da produção da verdade no sistema judicial brasileiro.

A transmutação da pena é tema para inúmeros debates e teses de doutorado, mas inegavelmente é algo que o quanto antes terá de ser equacionado, haja vista que o encarceramento de criminosos – mormente aqui no Brasil – está se tornando algo inviável, sob diversos ângulos, principalmente o da elevação da demanda, infelizmente.