25 maio 2006

A DESCONSTRUÇÃO DO MITO “ESTADO MÍNIMO”

Uma forma muito utilizada de definir os liberais é com a “acusação” de defensores do “Estado Mínimo”.

A “esquerda” a empunha como uma espécie de “denúncia”: significa a defesa de um Estado inoperante, fraco, restrito a meia dúzia de atividades e impotente para interferir no mercado.

Muitos liberais aceitam essa definição de bom grado, enxergando as acusações da “esquerda” como qualidades, não defeitos.
O que realmente ocorre, por razões distintas, é que ambos estão errados.


O Estado Mínimo, tanto como xingamento da “esquerda” quanto definição ideológica liberal ou de “direita”, não existe.
É um mito, uma utopia.

O Estado, fundamentalmente, é definido como o monopolista do uso da força; todas as outras atribuições que se desejar atribuir a ele dependem, diretamente, da capacidade do Estado de coagir as pessoas a seguirem aquilo que ele decreta.

Isso é tão verdadeiro na mais sólida das democracias como na mais obscurantista das ditaduras. A iniciação do uso da força sem a autorização do Estado, em qualquer lugar do mundo, é crime.

O monopólio da força pode ser exercido pelo Estado de diversas formas (inclusive pela autorização às pessoas do uso de armas para auto-defesa, ou a sua total proibição), mas continua sendo seu atributo fundamental.
Discutir o Estado sem considerarmos esse precedente é inútil.
Se existe alguma coisa que parece ser constante na História humana desde os seus primórdios, é o fato de que aqueles que detêm o poder militar (ou seja, o monopólio da força), inevitavelmente o usam.

Quando falamos de Estado Mínimo, estamos na verdade falando de algo absolutamente irrealista: uma instituição que detém o monopólio da força e que, por alguma razão (bondade?), não faz uso desse poder (ou apenas dentro de limites extremamente restritos). Onde foi que existiu, em algum momento da História humana, um Estado que não fizesse uso do seu poder?

Isso é um devaneio.


Para que fosse possível um “Estado Mínimo”, precisaríamos de alguma forma limitar o próprio poder militar, e de forma severa, para garantir que aqueles que o controlassem não fossem capazes, se assim desejassem, de assumir controle do país.
Mas ao fazer isso, sacrificaríamos a capacidade do Estado de responder pela segurança da nação contra ameaças internas e externas.

De que vale um exército tão débil que uma milícia qualquer seja capaz de batê-lo em combate?O ponto, portanto, é que não se pode debater Estado Mínimo enquanto trabalharmos com a definição de Estado como monopolista do uso da força.

A própria natureza do Estado impede que ele seja “mínimo”.

Ele pode (e deve) ser controlado e contido, certamente; mas reduzí-lo a um mero “guarda noturno” é impossível.


Vamos observar que quando se fala do uso da força pelo Estado, pouco importa o sistema de governo. Uma ditadura usará o monopólio da força para perpetuar-se no poder e garantir os privilégios dos seus líderes e aliados; uma democracia o empregará para garantir o cumprimento das leis, combater o crime, e implementar quaisquer políticas que o grupo momentaneamente no poder considerar corretas. Ambos usarão a ameaça coercitiva do uso da força para cobrar impostos.
Se pudermos concluir que a própria natureza do Estado o impede de ser “mínimo”, fica a questão do quê fazer com ele.


Deixá-lo crescer sem controle é algo fora de questão; qualquer Estado, à medida que cresce, torna-se mais e mais autocrático.

Se não houver um sistema de controles e contrapesos, qualquer Estado (mesmo que comece como uma democracia) tenderá a tornar-se tirânico.
Poder demais nas mãos de poucos é sempre um perigo para a sociedade.

A questão então não é o tamanho do Estado em si, mas as formas que existem de controlar o seu poder. A resposta a essa pergunta, e não a busca da quimera do “Estado Mínimo”, é a definição que se busca do Liberalismo pregado por Locke.

Os libertários mais radicais (ou anarquistas) defendem que o Estado é intrinsecamente ilegítimo, pois é a única instituição em uma sociedade livre que obtém sua renda por meio da coerção, o que caracteriza extorsão.
O uso da coerção é obviamente verdade, mas não parece ser suficiente para classificar toda e qualquer ação estatal como ilegítima; ladrões não prestam serviços às suas vítimas, e o Estado – mesmo o mais ineficiente e corrupto que houver – o faz.

A questão que se quer responder é: existe outra forma de obter a renda necessária para financiar os serviços que o Estado presta?
Em muitos casos, a resposta é sim; e assim sendo, a ação do Estado pode claramente ser classificada como ilegítima e deve ser combatida sob a ótica da moralidade.
Mas em outros casos, não parece existir outra opção, e a justificativa da ação do Estado é “utilitarista”: é melhor ter um serviço importante financiado de forma coercitiva do que não tê-lo, segundo Bentham.

Haverá alguém realmente disposto a abrir mão das Forças Armadas e dos serviços que elas prestam, por exemplo, porque elas são financiadas coercitivamente?

Nem sempre aquilo que é prioritário hoje, o será amanhã, ou para sempre; assim, o que precisa hoje ser financiado coercitivamente pode amanhã deixar de sê-lo. Isso significa que, não é possível saber a priori que tipos de atividades devem ser estatais e quais não.

É imperioso que exista um conjunto de critérios racionais para definir o quê deve ser sujeito à intervenção do Estado, e mecanismos para minimizar o risco de arbitrariedade estatal.A democracia fornece um conjunto amplo de mecanismos para esse controle. No entanto, não é suficiente para resolver inteiramente a questão: uma democracia pode sim decidir espoliar os seus cidadãos e usar uma parcela significativa dos recursos arrecadados para, por exemplo, pagar salários e aposentadorias privilegiadas para determinados servidores públicos (é realidade, ou não?).


Ela por si só não é suficiente.Ela oferece, porém, um mecanismo adicional para esse controle: a possibilidade da construção de consensos supra-partidários que estabeleçam limites sólidos, mas revisáveis ao longo do tempo, para a intervenção do Estado. Esses limites consensuais não podem ficar restritos à classe política, mas precisam ser aceitos pela sociedade de forma ampla; e eles efetivamente existem em praticamente todas as democracias modernas.
A busca desses consensos supra-partidários, que venham a abranger o mais amplo leque de grupos e tendências políticas possível, deve guiar-se pela defesa de alguns pontos fundamentais:

1) Impostos nunca são bons.

Não existe imposto economicamente neutro; todos eles reduzem a renda disponível e elevam o nível de preços da economia, empobrecendo as pessoas. Todo e qualquer aumento de impostos precisa ser claramente discutido e justificado. Os mecanismos necessários para que o governo eleve os impostos não podem ser triviais, e certos direitos dos contribuintes precisam ser tratados como inalienáveis (algo como um “código de defesa do contribuinte”).


2) Uma intervenção do Estado somente se justifica moralmente quando focada em corrigir um mal, jamais para produzir um bem.

Todas as tentativas de construir o “Paraíso” na Terra, ao longo da história, conseguiram apenas criar o “Inferno”.
Toda e qualquer ação do Estado deve ser definível em termos de combate a um mal.
Assim, reduzir a miséria é combater um mal; aumentar a capacidade de compra do povo, não.

Erradicar o analfabetismo é combater um mal; garantir acesso universal e gratuito ao ensino superior não é.
A busca de produzir um bem para a sociedade deve ser evitada, porque inevitavelmente leva à concessão de privilégios a algum grupo social ou de interesse em detrimento de outros. E é sabido como é difícil eliminar um privilégio depois que ele foi criado.


3) O Estado não deve intervir naquilo que funciona de forma satisfatória.

Se uma determinada instituição opera de forma aceitável, mudá-la pode ser um risco. Qualquer mudança que vise melhorar a qualidade de uma instituição que é percebida como eficiente precisa ser pensada com muito cuidado, pois mudanças impensadas podem degradar a performance. Não se deve buscar a perfeição em nada, porque nada do que os homens constroem é perfeito. Este princípio é uma variante do item (2), e pode ser também chamado de “o ótimo é inimigo do bom”. Entre um bom existente e um ótimo teórico, escolha-se o primeiro.


4) Os fins não justificam os meios jamais.

Qualquer fim que seja aceito por uma parcela expressiva da população como justo pode, em princípio, ser perseguido por meio do Estado. No entanto, não se pode admitir que direitos ou princípios morais sejam sacrificados em nome de um fim qualquer.
Qualquer fim que, para ser perseguido, exija a cessação de um certo direito de uma parte da população, como reduzir direitos de minorias para abranger maiorias – por exemplo ou demande práticas moralmente questionáveis, como “comprar” parlamentares para aprovar leis - não pode ser aceito como legítimo.
Impor a justificação insana dos meios pela consecução dos fins é fatal para uma sociedade que busque ser livre e igualitária.



Este deve ser o objetivo de qualquer nação que pretenda ser livre, sem o ranço antiquado desse maniqueísmo entre “esquerda” e “direita”, e que realmente deseje um dia ver estes princípios do liberalismo, tanto o político, quanto o econômico, sendo aplicados de alguma forma no Brasil, e não a construção de um “Estado Mínimo utópico” ou de sua antítese – o “Estado-mamute”.

17 Comments:

Blogger Santa said...

Alexandre querido,aviso que estou mandando este artigo para minha lista de e-mails.

Demorei a chegar. Não foi falta de atenção. Estive fora do ar por uns dias. Problemas sérios na minha máquina..

Bjs

10:27 AM  
Anonymous vera said...

Tem tudo a ver com seu texto:Lula incorporou Cabral.
Redescobriu o Brasil!
E nós somos os índios!!!. Postei agora.
:-) Bjs

2:37 PM  
Blogger Moita said...

Alexandre

Você tem toda razão. Eu acrescento mais um ponto
em cima de apenas um dos tópicos que você abordou

Realmente impostos nunca são bons,
a não ser que fossem apenas o suficiente
pra serem devolvidos a população em bons serviços, especialmente aos mais carentes.

O Salário Mínimo nominal é insuficiente pra se comprar o básico.
Mas se o Estado garantisse a todos uma boa escola, uma boa saúde e uma boa segurança, gratuitas. “O salário mínimo seria multiplicado por 5, quando associado a esse ‘Salário Público”.

7:48 AM  
Blogger Star said...

Alexandre,

Perfeito o seu texto, não há mais nada a comentar, infelizmente a maioria das pessoas tem pouco consciência da nossa realidade e de si mesmo, nada cai do céu, precisamos construir o nosso futuro com determinação e paciência, falta muito e depende da nossa maturidade, seriedade e compromisso.

Bom fim de semana,

Beijo

12:49 PM  
Blogger Kafé Roceiro said...

Alexandre,
Lendo suas letras me lembro de um livro que eu adorei e enxerguei A Cuba de Fidel Castro como uma luva.
Utopia de Thomas Morus.
Você leu? As pessoas enquanto viviam na ilha de utopia, tudo era perfeito, pois não existiam parâmetros, comparações. À partir do momento que ele partiu da ilha a situação mudou pois ele viu o quanto a utopia era mentirosa e manipuladora, ditatorial.
Maravilhoso!
Suas palavras são perfeitas.
Você é um cara de sabedoria ímpar.
abraço,
Kafé.

2:23 PM  
Blogger Orlando Tambosi said...

Salve, Alexandre, estou de volta, enfim...

Boa análise. Na minha visão, o Estado mínimo seria o máximo se desse conta da segurança, da educação e da saúde. O resto, acho cada vez mais dispensável. Se um Estado não consegue nem isto, como é o caso do monstrengo brasileiro, pra que Estado?

Abs.

10:02 PM  
Blogger LCMarques said...

Excelente análise e me permita um comentário de certa forma simplista:
Democraticamente falando não podemos esquecer que a escolha dos políticos é livre e na maioria (totalidade?) das vezes o poder sob à cabeça dos eleitos e aí querem se tornar ditadores. Você é extremamente feliz quando cita o CDE (Código de Defesa do Eleitor) que deveria existir e a qualquer momento interromper o mandato de quem não fez o que cumpriu.
Outro ponto que já foi motivo de várias discussões, etílicas pelo alegria do reencontro, com o Silvio Persivo lá em Belém, é sobre a corrida em aumentar o percentual da população com nível superior. Sou contra da forma em que está sendo conduzida, não quanto ao entendimento da elevação cultural de uma sociedade.
Acontece é que a população corre atrás do título na expectativa de conseguir um emprego melhor dentro da graduação concluída. A atividade comercial, industrial, necessita de técnicos e não de doutores. Aí os graduados só encontram vagas em atividades de nível médio e se frustam. Não temos pesquisas no Brasil em ritmo que possam absorver toda a mão de obra especializada e com formação cada vez maior.
Temos hoje uma estatística em que de forma enganadora nossa cultura e especialização está aumentando. É só ver a quantidade de cursos superiores sem qualidade que proliferam no Brasil.
Alexandre, o assunto é complexo e eu não sou um especialista como meu querido amigo Silvio Persivo, um cientista social, político, extremamente culto e preocupado com o que está acontecendo.
Como eu gostaria de poder um dia participar de um papo com vocês e mais alguns outros comentaristas, de forma relaxada e com o sonho de construir um mundo melhor.

Amplexos alvinegros.

10:51 PM  
Blogger Angelo da C.I.A. said...

Eu acho que a visão de certos liberais na busca do "Estado Mínimo" está incompleta. Falta a palavra "possível".
De fato, o Estado, seja de qual tamanho for, deve sim cobrar impostos. Isto não é uma barreira moral, embora seja sim cobrado de forma coercitiva como você bem disse. Smith, em seu "A riqueza das nações " elucida bem os gastos mínimos que um Estado precisa ter e que para isto justifica-se a cobrança de impostos.

Sobre o código de defesa do contribuinte, há uma proposta deste tipo elaborada pelo PFL. Pena que só foi elaborada no império Lula, deveria ter sido aplicada há 12 anos atrás e não estaríamos nos atuais patamares tributários absurdos

1:30 AM  
Blogger Angelo da C.I.A. said...

Um ponto curioso deste seu ótimo texto: "Os fins não justificam os meios jamais". Como ação de Estado conforme você mencionou, está perfeito. Porém há casos, e são exceções extremíssimas que se referem a ações de Estados não frente a seus próprios cidadãos, mas de outras terras, em que os fins exigem esforços severos demais, mas que não podem ser relevados. Deixemos este debate para outro dia.

1:33 AM  
Blogger Vinicius Factum said...

E aí, Alexandre! Td certo? Cadê a sua participação lá? Quero poder contar com vc como colunista/colaborador.
Sábado de visitas! Pois é, ando meio sem tempo, mas não podia de deixar de dar uma passadinha aqui para me atualizar.
Bom final de semana!

Vinicius Factum
Blog de um Cidadão

Bfs!

10:50 AM  
Anonymous vera said...

Olá Alexandre, nem os empresários sobreviverão à nossa carga tributária... Gostaria de sua visita, lá no Novas. :-) Bjs

6:38 PM  
Blogger Camarada Arcanjo said...

Alexandre,

Outra aula brilhante sobre o Estado e o Poder. Se me permite um reparo. Em certa altura do seu texto você cita:

"Onde foi que existiu, em algum momento da História humana, um Estado que não fizesse uso do seu poder?

Isso é um devaneio."

Não é um devaneio é um erro mais comum do que muitos pensam. E citarei um exemplo pertimente ao texto.

As Forças Armadas tem a sua verba definida pela constituição, assim como a Educação e Saúde.

O Executivo atropela a Constituição e até hoje eu não soube que nenhuma Força tenha entrado no STF com uma denúncia de inconstitucionalidade, afim de garantir o "direito" ao uso da verba destinada à sua Força para a sua digna manutenção, "definido na Constituição".

Como você pode ver nem todo o poder é usado corretamente. Alguns tem poder, armas e não usam, e isto é um erro profundo.

Não existem implementações rigorosas de teorias. As teorias se adaptam a cultura e valores de um povo. E para dois povos a mesma teoria será absolutamente diferente depois de implantada.

Outro sim, considero o Estado pequeno (rsrs) que não participe tão intensamente da vida do "indivíduo" próximo do ideal.

6:53 PM  
Blogger Camarada Arcanjo said...

Alexandre,

Outra aula brilhante sobre o Estado e o Poder. Se me permite um reparo. Em certa altura do seu texto você cita:

"Onde foi que existiu, em algum momento da História humana, um Estado que não fizesse uso do seu poder?

Isso é um devaneio."

Não é um devaneio é um erro mais comum do que muitos pensam. E citarei um exemplo pertimente ao texto.

As Forças Armadas tem a sua verba definida pela constituição, assim como a Educação e Saúde.

O Executivo atropela a Constituição e até hoje eu não soube que nenhuma Força tenha entrado no STF com uma denúncia de inconstitucionalidade, afim de garantir o "direito" ao uso da verba destinada à sua Força para a sua digna manutenção, "definido na Constituição".

Como você pode ver nem todo o poder é usado corretamente. Alguns tem poder, armas e não usam, e isto é um erro profundo.

Não existem implementações rigorosas de teorias. As teorias se adaptam a cultura e valores de um povo. E para dois povos a mesma teoria será absolutamente diferente depois de implantada.

Outro sim, considero o Estado pequeno (rsrs) que não participe tão intensamente da vida do "indivíduo" próximo do ideal.

6:54 PM  
Blogger Alexandre, The Great said...

De acordo, Camarada. Nesse mister - Forças(?) Armadas - o atual governo(?) conseguiu provar que é possível "enxugar o gelo" de forma eficaz. Conseguiu implantar um "Estado-mínimo" dentro de um "Estado-mamute". Se o Timor Leste quisesse invadir o Brasil e se apoderar de parte do território, não duvide: as chances de êxito seriam grandes.

Um abraço,

9:28 PM  
Anonymous Anônimo said...

Super color scheme, I like it! Good job. Go on.
»

4:21 PM  
Anonymous Anônimo said...

I find some information here.

1:02 PM  
Anonymous Anônimo said...

Enjoyed a lot! » » »

4:29 AM  

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