14 maio 2006

O ANACRONISMO DO MODELO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A questão da segurança pública no Estado brasileiro tem promovido recorrentes indagações a respeito da efetividade de funcionamento dos sistemas de justiça criminal e segurança pública.

A situação é tão grave que tem suscitado com bastante intensidade dentro do meio acadêmico e nos diversos espaços sociais, reflexões que no passado recente eram tidas como tabu. Estudos e pesquisas sobre temas variados relacionados com questões sobre violência e criminalidade, polícia e segurança pública já fazem parte da agenda universitária e de institutos de pesquisa.

Neste sentido, é quase unânime a percepção, dentro e fora do meio acadêmico, de que o atual modelo tradicional de justiça criminal e de segurança pública está esgotado, haja vista não existir, de forma organizada, sistematizada e consolidada uma política pública de segurança qualificada e consistente.

No caso brasileiro, o sistema estadual de segurança pública se caracteriza por um modelo de funções bipartidas atribuídas constitucionalmente a duas instituições: Polícia Militar e Polícia Civil. Ambas são complementares funcionalmente, porém antagônicas operacionalmente. Não possuem coordenação operacional, embora exista, em alguns estados, uma só secretaria que as unifique. Enfim, o Brasil “estadualiza” a segurança pública; como se cidadãos do norte não tivessem as mesmas necessidades de proteção que aqueles do sudeste ou do centro-oeste, ou os do sul merecessem maior atenção que os do nordeste. Tais divergências ficam evidentes na distribuição dos recursos da União para os estados e a aplicação que cada um deles faz desses recursos.

A Polícia Militar possui a atribuição e a missão constitucional de realizar atividades de preservação da ordem pública através de ações de polícia ostensiva. Nesse contexto a missão da Polícia Militar é essencialmente preventiva e a natureza da sua função é eminentemente caracterizada pelo exercício da Polícia Administrativa da Ordem Pública.

Por outro lado, a Polícia Civil possui a atribuição e a missão constitucional de realizar atividades de investigação criminal através de ações de polícia orientadas para a produção de provas (materialidade) e a identificação da autoria do crime ou contravenção. A missão da Polícia Civil é essencialmente repressiva e a natureza da sua função é caracterizada pelo exercício da Polícia Judiciária.

Talvez, no âmbito da cultura organizacional das instituições policiais brasileiras, considerando os efeitos perversos decorrentes de uma dimensão psicológica e social de natureza totalizadora, onde ocorre, com acentuada ênfase, a reprodução e a difusão de valores que oscilam entre a doutrina militarista e o academicismo jurídico, possamos encontrar alguns dos principais fatores internos às instituições policiais capazes de explicar a intensidade do fenômeno do medo e da insegurança.

A típica postura reativa da ação policial, verificada nas atividades preventiva ou repressiva, que irrompe nos variados cenários do cotidiano urbano, também constitui fator de incremento desse sentimento de medo e insegurança na dinâmica das relações sociais.

Por outro lado, tradicionalmente, a questão social que envolve a dinâmica da violência e da criminalidade, analisada sobre o prisma do funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, é negligenciada na sua dimensão etiológica em relação ao fenômeno delituoso, privilegiando interpretações conservadoras e reacionárias, subscritas pelo modelo clássico de análise do acontecimento delituoso e de seu método de tratamento.

Ainda hoje persiste a crença, no imaginário social brasileiro, de que o efeito dissuasório destinado a prevenir o cometimento do crime está associado ao agravamento da pena, inclusive com algumas referências de opinião favoráveis a pena de morte. Outras referências atribuem ao mau funcionamento do sistema de justiça criminal a responsabilidade indireta pelo agravamento da violência e da criminalidade.

O fato concreto é que ambas as expectativas e perspectivas sociais são legitimadas pelo modelo jurídico-penal brasileiro, que confere, com destaque, ao endurecimento da pena privativa da liberdade, o “antídoto necessário para extirpar o mal da sociedade”.
Os efeitos dessa filosofia estão presentes, enraizados sob a forma de valores, em toda a sociedade brasileira, no ordenamento jurídico da nação, nas instituições públicas e privadas, nas comunidades, enfim na cultura social exteriorizada através das diversas dinâmicas interativas que constituem o universo das relações formais e informais, entre indivíduos e instituições.

São valores que se reproduzem na sociedade relacional brasileira desde o período da sua colonização até os dias atuais, sempre pautados por paradigmas comportamentais, inspirados num modelo muito peculiar de organização social, estruturada hierarquicamente em torno de suas contradições, desigualdades e desequilíbrios.

Destarte, uma proposta de mudança do atual modelo dicotômico para um mais moderno e integrado seria o plus para uma sociedade do terceiro milênio, ao invés do que se faz através da regressão medieval com o “endurecimento” dos discursos dos governantes e a criação de um verdadeiro “Estado policial”. O viés desse falacioso discurso se verifica quando ouvimos: “mais presídios”, “mais armas”, “mais policiais”, “leis mais duras” e a recorrente defesa da “pena de morte”.
Ao contrário o caminho deveria ser o da agilização do processo judicial, a instituição do rito sumário para todos os delitos de menor poder ofensivo, a redução de prazos e da quantidade de recursos permitidos, a revogação de privilégios como o foro especial, a prerrogativa de função e a prisão especial e o incremento de políticas públicas de prevenção primárias (educação, saúde, saneamento, iluminação pública, etc) e secundárias(preparação policial, salários, equipagem policial, etc.) com primazia sobre as medidas de prevenção terciárias(presídios, penitenciárias, casas de detenção, população carcerária). A constatação que se faz, ao analisarmos o conjunto de normas que compõem o sistema legal do país, não é de falta ou de frouxidão das mesmas, mas de emperramento pelo excesso e superposição de leis, que tendem a provocar a famigerada “lentidão da justiça”.

Seria, sobretudo, a possibilidade de abandonar de forma definitiva o amadorismo no trato da segurança dos cidadãos, para o aperfeiçoamento e utilização das técnicas de gerenciamento do conflito no espaço público e para a implementação de novas estratégias, técnicas, métodos e modelos diferenciados de prevenção e repressão qualificada do delito.

Vivemos num mundo marcado pela produção vertiginosa de conhecimento e pelo progresso tecnológico. São muito rápidas as transformações. Bastaria lembrar a onda de oportunidades que chegou com a chamada sociedade da informação, cujo lócus mais visível está na internet, por onde transitam dia e noite as inovações como se não mais existissem os fusos horários.

A sociedade brasileira, através de seus diferenciados e singulares interlocutores, tem manifestado bastante preocupação com a crescente onda de violência e criminalidade que vem atormentando, a cada dia, indivíduos e coletividades inteiras que vivem o drama da insegurança, principalmente nas grandes regiões metropolitanas de nosso país. A sensação do medo, objetivo ou subjetivo, é a principal exteriorização desse sentimento de insegurança.

Os desequilíbrios sociais e a perspectiva do conflito sempre estiveram presentes no bojo da dinâmica social brasileira. Dentre os diversos campos do conhecimento e dinâmicas interativas, convém destacar três dimensões:


  • A dimensão política, especificamente pautada pela ausência de políticas públicas de prevenção e repressão qualificada da violência e da criminalidade, catalisada pela urgente necessidade de reforma estrutural e funcional das instituições componentes do sistema de justiça criminal;


  • A dimensão social, na perspectiva do esforço permanente de revitalização da sociedade, onde se destaca a inclusão pela educação, haja vista a inexistência atual, por parte do Estado, de ações, com conteúdo e forma, nesse mister, principalmente em espaços geográficos de notória exclusão social; e


  • A dimensão cultural-organizacional, com enfoque centrado no esforço orientado para mudanças de atitude e ação dos órgãos públicos, instituições e pessoas encarregadas de fazer cumprir a Lei, somente obtidas através de profunda mudança estrutural, além é claro, do ensino policial.


Sem a ultrapassagem desse portal, sem a possibilidade de levarmos a efeito as transformações estruturais no anacrônico modelo policial e judicial que ainda adotamos, estaremos em descompasso com o futuro e, ao mesmo tempo, condenados ao atraso. Temos assistido fatos recentes que ratificam esta linha de raciocínio, indo ao encontro de muitos pontos que foram destacados.

Quem sabe, persistindo no atual modelo e reforçando-o com medidas obsoletas, como estamos fazendo, não consigamos retornar à Idade Média?

22 Comments:

Blogger Santa said...

Alexandre, a situação é bem mais séria do que se pode imaginar. Fiz um destaque do post lá no blog.

Bjs

2:29 AM  
Blogger Kafé Roceiro said...

Amigo,
Eu estou assustado com o que está ocorrendo em São Paulo e se alastrando Brasil afora. Não me sai da cabeça que tem PT por trás disso para desestabilizar o Chuchu.
Estamos em guerra!
Estejamos unidos!
Abraços,
Kafé.

8:09 AM  
Blogger Alexandre, The Great said...

Kafé.
Curiosamente os fatos tenebrosos que já atingem 3 estados da federação coincidem com uma "descoberta-bomba" de contas externas da alta "cópula" do PT - inclusive do Macunaíma Gump. É muita coincidência.

Mas pergunto: êles vão fazer o quê? Matar toda a população que não quiser se submeter à sua ideologia e vontade? É ruim, hein?

10:11 AM  
Blogger Angelo da C.I.A. said...

Alexandre...

Meus parabéns pela sua ótima análise. Muito bem fundamentada. Só acho que estamos no limite, em situação extrema e que por isto precisamos de medidas extremas. A defesa da barbárie para combater a barbárie cresce no imaginário da população. Ouço falar em grupos de justiceiros sendo criados por agrupamentos policiais e outros tipos de loucura. O momento é propício a todo tipo de loucura. Vamos ver no que vai dar

P.S.: Vou colocar seu blog na minha lista. Abraços

10:21 AM  
Blogger Alexandre, The Great said...

Angelo da C.I.A.

Os "instintos primitivos" devem ficar restritos aos criminosos, senão voltaremos à Era das Cavernas.
Existem medidas a serem tomadas a curto, médio e longo prazos e elas estão intrínsecamente ligadas as medidas de prevenção e repressão do crime: as primárias - de longo prazo; as secundárias - de curto e médio prazos e as terciárias - de curto prazo.

Falo isso com conhecimento de causa, pois sou especialista no assunto.
"Olho por olho, dente por dente" - SIM, neste momento e como medida de emergência e com uma força maior do que a oposta; mas as demais medidas têm de ser implementadas, senão passaremos a vida inteira tentando encontrar um meio eficaz de "enxugar o gelo".

11:05 AM  
Blogger Duda said...

Alexandre,

Seu artigo é bem esclarecedor. A permanência de um modelo tão obsoleto permite relações tão presentes entre Estado e crime organizado.

11:40 AM  
Blogger Duda said...

Ah, cheguei aqui através do destaque do seu blog lá na Santa. Abraços.

11:41 AM  
Blogger Walter Carrilho said...

Desculpe o sumiço. Não tenho pai presidente para pagar as minhas contas, rsrs. Trabalhando, pra variar.

Ótimo artigo. Acho que o modelo de país inteiro está falindo. Vamos fechar as portas, que esse país já foi pro saco...

12:11 PM  
Anonymous vera said...

Alexandre, acabo de postar com revelações estarrecedoras. A situação é grave demais. :-) Bjs

12:29 PM  
Anonymous vera said...

Palavras chave: PT, MST, PCC, FARC e COCAÍNA. As reportagens estão postadas lá. ;-) Beijão

1:44 PM  
Anonymous vera said...

Acabo de postar sobre a ONGduto do Lula, cujo presidente era ou é Paulo Okamotto. ;-)

1:48 PM  
Anonymous Saramar said...

Alexandre, boa tarde.

Após essa aula, fico me perguntando: até quando?
Até quando o Brasil vai fingir que o problema não existe? Será que após esses horrores que estamos assistindo, alguma coisa começará a ser feita?
Duvido, principalmente com esse governo (?) que aí está e pretende permanecer.
As estratégias de inclusão social exigem tempo para ser implementadas e começar a das resultados satisfatórios e nenhum governo que se preocupar com ações cujo efeito eleitoreiro não seja imediato.
Enquanto isso, vemos a sociedade ir se deteriorando dessa forma.
É muito triste que o país sempre ande na contra-mão da história.

Beijos e uma excelente semana para você.

2:35 PM  
Anonymous vera said...

Mais informações sobre o PCC. ;-)

3:55 PM  
Blogger Marcos Vasconcelos said...

Alexandre,
Tomei a liberdade de linkar seu post no Verbi Gratia.

Grande abraço.

9:33 PM  
Blogger Moita said...

Alexandre

Sua aulas precisam ser encadernadas em volumes separados por assuntos. pra posteridade.
abraços

10:05 PM  
Blogger Angelo da C.I.A. said...

Alexandre:

Estou, digamos, num dos epicentros da crise, a cidade deGuarujá. Concordo com você que a força é apeans o primeiro passo. Agora, você viu a mentira do governo federal ao oferecer uma tal "Força Nacional de Segurança"? Só pode ser piada. No meu blog eu provo porque foi mais uma mentira do governo federal.
Abraços

10:56 PM  
Blogger Star said...

Alexandre,

Excelente seu post.

Há anos os partidos de esquerda vem montando um sistema que só defende os bandidos.

Agora está tudo em paz, apesar de que quando eu soube pela manhã, que a polícia estava monitorando os familiares dos líderes do PCC, eu já tinha certeza que eles iriam recuar.

São Paulo esta tranquilo, eu e meu marido saimos a pé agora a noite para ver como estavam as coisas, tudo bem quieto e poucos locais abertos, achamos outros casais da nossa idade que tiveram a mesma ideia, dando umas voltas, paramos num bar aberto com mesinhas na rua, tomamos um chop, alguns jovens viram que tinha casais no bar e se animaram. Acho que gripei, esse seria um dia que eu não sairia pra andar a pé e tomar chop gelado na rua por nada, mas é melhor enfrentar o frio do que se render a bandidos ordinários.

Beijo

1:12 AM  
Blogger Kafé Roceiro said...

Gostaria que opinasse sobre nova forma de postar do Kafé. Um post só com os assuntos de sempre. O que acham? abração do Kafé. A sua dica é importante para o bom andamento do blog, caro amigo!

12:58 PM  
Blogger Rose said...

Alexandre,

Qanto bandido com poderes nesse país, se continuar assim, não vai sobrar país.

Abraços

2:35 PM  
Anonymous Anônimo said...

Ambulâncias adquiridas da empresa Planam por prefeituras paraibanas por meio de emendas e convênios patrocinados pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) circulam no Estado da Paraíba com o nome do parlamentar pintado no veículo: "Apoio: sen. Ney Suassuna".

Veja mais no meu blog

www.pensarpolitico.blogspot.com

4:47 PM  
Anonymous Sérpico said...

Boa noite. Do jeito que as coisas estão é melhor se preparar para un inverno muito movimentado e violento.

7:25 PM  
Blogger Moita said...

Alexandre

Aguardando a nova aula.

abraços

11:00 PM  

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