ESTADO-PROVEDOR X ESTADO-FACILITADOR

“O governo é o problema e não a solução.” (Ronald Reagan)


O governo ideal deve ser facilitador, nunca produtor ou indutor. Assim, deve garantir a proteção física do indivíduo, a propriedade (bens) e sair de seu caminho. O nosso governo nem ao menos consegue cumprir essa função básica, e ainda se mostra um péssimo empresário, um perdulário.

John Locke, filósofo do século XVII, criador da teoria do liberalismo e da monarquia constitucional, pregava que o governo deveria ser nosso “funcionário” e o monarca estava condicionado a uma lei, esta emanada do povo através de um poder legislativo. Segundo sua teoria um governante deve ter suas restrições na lei, não pode ser o detentor único do poder, dos bens e da produção, sob pena de se tornar um tirano.

Em países como a antiga União Soviética e sua colônia Cuba, além de outros como a China maoísta e a Coréia do Norte, muitas pessoas morreram por não aceitar a submissão aos ideais de “felicidade” de algum “líder iluminado” ou “comandante supremo” , como a cota de 1500 calorias diárias (Cuba), ou a inusitada dieta com “Sopa de Grama” (um tipo de “fome zero”) da Coréia do Norte, apenas como exemplos aleatórios. Por enquanto não atingimos tal estágio aqui no Brasil, muito embora não falte quem se esforce para alcançá-lo.
Por tais razões precisamos enxergar definitivamente que estamos caminhando a passo firme para o atraso e o subdesenvolvimento ao aceitarmos esse “coletivismo barato” que há tempos nos é impelido goela abaixo pelas ideologias autoproclamadas “de esquerda”. Se for por falta de exemplos basta-nos olhar o mundo nos últimos 50 anos para enxergarmos o “sucesso” das esquerdas: Alemanha Oriental, União Soviética, Cuba, Coréia do Norte e China são alguns exemplos históricos do retrocesso e do atraso legado aos seus povos por conta dos ideais marxistas de seus líderes. Aqueles que conseguiram libertar-se deste verdadeiro “cancro social” o fizeram a custa de revoluções sangrentas e guerras separatistas com o sacrifício de inúmeras vidas de seus filhos. Após conseguirem a libertação do regime, aqueles que o conseguiram, passaram a experimentar uma recuperação nunca antes vista, não apenas na economia, mas senão na verdadeira acepção da felicidade de seus cidadãos.

O governo brasileiro com seu gigantismo é um sério obstáculo ao desenvolvimento do país, isso é muito claro, pois o Estado-provedor é uma profecia auto-realizável, ou seja, é um voraz arrecadador de tributos para o seu próprio sustento – é um “obeso mórbido”. O Brasil pratica a maior taxa de juros do mundo e tem uma carga tributária insana da ordem de 42%. Há quantos anos, nos bancos escolares, ouvíamos falar que éramos um “país em desenvolvimento” ou um “país emergente” , ou ainda “em vias de desenvolvimento”? E aí já se vão pelo menos 40 anos.
Não se trata contudo de acabar com o Estado, como pregam os anarquistas, para estes não deve existir "governo", apenas relações diádicas entre os cidadãos, mas tão somente de torná-lo enxuto o suficiente para que consiga ser capaz de cumprir suas missões básicas de garantir a segurança dos indivíduos, proteger o país de ameaças externas, garantir a propriedade privada e o cumprimento de contratos firmados livremente entre as partes. Bastaria acontecer isso para que começassem a sobrar verbas que faltam à educação, à saúde e as obras de infra-estrutura – tão necessárias como geradoras de riqueza para os cidadãos e conseqüente bem estar coletivo. Um menos-Estado não é sinônimo de abandono dos cidadãos e muito menos deve ser encarado como sistema exclusivo de governo, no sentido da exclusão social. Ao contrário é inclusivo pois propicia uma melhor distribuição da arrecadação pelos setores vitais da sociedade, conforme já se viu. Ao contrário o mais-Estado consome toda a arrecadação em si próprio, nos pagamentos de funcionários, jetons, cargos comissionados e aposentadorias especiais, além daquilo que somos forçados a mencionar por razões óbvias – a corrupção, que será tão maior quanto maior for o número de pessoas a lidarem, dependerem ou manipularem o erário. Sim, é questão de aritmética elementar: “mais pessoas = mais corrupção”, “menos pessoas = menos corrupção”; pois só pessoas podem corromper e serem corrompidas, ou não?

Outra situação que seria mais bem organizada, com o enxugamento da máquina estatal, seria a da regionalização de determinados problemas: a União não pode ser responsável pelo mosquito da dengue no Rio de Janeiro, pela febre aftosa no Mato Grosso do Sul, pelas chuvas torrenciais nos pampas e pela seca no Nordeste simultaneamente. Somos uma República Federativa, os estados membros são autônomos e antes deles, os municípios, onde moram os cidadãos. A regionalização dos problemas brasileiros resultará na regionalização das soluções, conseqüentemente.
Grande parte da miséria de muitos brasileiros, que vivem as margens de nossas rodovias, em acampamentos de plástico e bambu, é conseqüência direta do tamanho do Estado e não inversa, como é apregoado pelos regimes esquerdistas. Há décadas que governantes metidos a “pais dos pobres” , “dos descamisados” e outras zangurrianas afins, só fizeram produzir “mais pobres”. Ou alguém acha o contrário, ou seja, que estamos crescendo e reduzindo nossa dívida social?
O “paraíso dos esquerdistas” é Cuba – precisa se dizer mais alguma coisa?
A ultrapassagem deste portal, que espero sem revoluções ou derramamento de sangue, embora a História não tenha registros de transformações sociais sem este precedente, poderá fazer cumprir os proféticos versos do poeta: “Liberdade, Liberdade, abra as asas sobre nós...”