DO SOCIALISMO AO DESPOTISMO - PARTE II

A EVOLUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO

A partir do século XVII, quando a doutrina política de Thomas Hobbes surge no “Leviatã” (1651), o governo, através da monarquia absolutista, representa a garantia da vida para os homens. Para tanto parte de duas perguntas para essa conclusão:

1.Quem somos nós?

• somos seres egoístas, nos afastamos da dor e do sofrimento e buscamos o prazer;


• o prazer – representado por coisas e pessoas – não pode ser ilimitado, pois só pode ser obtido no convívio comum;


• logo a vida social é restritiva pois o prazer não é ilimitado.

2.Que mundo é esse? Onde estamos?

• é o mundo da escassez, sempre faltam os objetos do prazer;


• predominam os conflitos pela busca do prazer, o qual não está disponível para todos;


• o homem é o lobo do homem.

Para Hobbes, se não houvesse governo, nem leis, cada um poderia valer-se de qualquer meio para obter seu prazer. Muitas mortes violentas ocorreriam cotidianamente por conta disso, portanto reforça uma doutrina de governo como forma de preservação da vida.

Quando uma comunidade consagra um conjunto de normas que venham a limitar os meios tem-se o princípio de ordem e direito , conseqüentemente aumenta-se a preservação da vida.

Justamente o medo da morte violenta, da qual pode ser vítima pela busca do prazer de outro indivíduo ou grupo, leva o homem a estabelecer um governo, um conjunto de normas sociais restritivas e limitadoras, que lhe preserve a vida.

Assim ergue-se o “Leviatã”, posto que o homem no seu estado de natureza não teria limites para afastar de si a dor e o sofrimento e buscar sempre o prazer.

No final do século XVII John Locke atenua a teoria de Hobbes e diz que o Estado é nosso “funcionário”. Tem de preservar nossa vida, nossa liberdade e nossos bens (propriedade), se não o fizer devemos derrotá-lo pela revolução. Vale dizer, o poder tem limites.
Suas idéias partem de três princípios:
1.nenhum governo dispõe de informações totais da sociedade;
2.todo governo tem que definir prioridades, pois não pode atender simultaneamente a todos;
3.qualquer definição de prioridade é de arbítrio do governo, portanto pressupõe uma relação de não prioridades e sofrem, conseqüentemente, questionamentos: “o governo fez isso, mas poderia/deveria fazer aquilo...”

A característica do liberalismo político de Locke é a capacidade de restrição do poder político. É diferente, portanto, do liberalismo econômico, que representa um mundo aberto aos negócios. Observem essa diferença entre os dois conceitos.

Um fluxograma representativo da ordem social de Locke poderia ser assim visualizado:












(continua)