DO SOCIALISMO AO DESPOTISMO - PARTE IV

ESTADO SOCIAL X ESTADO PENAL

Löic Wacquant (“As prisões da miséria, 2001”) em sua pesquisa sobre a quebra da democracia pela redução da dimensão social do Estado a partir do fim da 2ª Guerra Mundial, mostra-nos a convergência entre dois fenômenos :

1. redução do estado social e do estado econômico:

• o encolhimento dos regimes de proteção social;


• retração do estado na esfera econômica passando tal encargo ao mercado – privatizações;


• banqueiros na direção dos Bancos Centrais.

2. aumento do estado penal:

• aumento da população carcerária – um pesado fardo financeiro;


• a privatização das prisões estimulando interesses no aumento da massa carcerária;


• privatização da segurança.

Uma visualização gráfica dessa convergência nos mostraria:

















Exemplifica inequivocamente a transformação da ordem social, de um modelo para o outro, mostrando a redução dos investimentos, nos EUA, ano após ano, na rede de proteção social (sistema previdenciário, educação, saúde...) e uma contrapartida no aparelhamento da polícia, no sistema de justiça criminal e no sistema carcerário.
Faz uma crítica a política pública de “Tolerância Zero” dos EUA, de onde podemos extrair as seguintes observações:

• custos sociais – política orientada totalmente para a quantificação da incidência criminal;


• a política de “tolerância zero” tenta provar que é possível “enxugar o gelo de forma eficaz”;


• atribui o bom desempenho policial à redução dos índices de criminalidade.

Essa política pública decorre da contribuição decisiva dos think tanks, provocados a produzir estudos que apresentassem propostas de solução para os problemas dos imigrantes, da população de rua, dos negros, enfim, dos pobres – os excluídos financeiramente - que residem nos grandes centros, particularmente na cidade de New York. O viés dessa doutrina é a teoria da “vidraça quebrada” (broken window), numa alusão àquele indivíduo que atira uma pedra numa vidraça como potencialmente perigoso para a seguir assaltar um banco, por exemplo. O prefeito Rudolph Giuliani atribui a desordem social à proliferação dos pequenos passadores de drogas, aos mendigos, às prostitutas e aos pichadores estabelecendo as áreas da cidade onde esses “inimigos sociais” se concentram maximizando nesses locais as atividades policiais repressivas. É a verdadeira penalização da miséria.
O Estado Penal, de conformidade com o modelo norte-americano, traduz-se:
1. numa política de criminalização da miséria;
2. na imposição do trabalho assalariado precário como obrigação cívica.
Comparativamente com o Holocausto vivido e narrado por Primo Levi (“É isto um homem?”), podemos até observar alguma parecença:

Holocausto

• inimigo(alvo): judeus


• espaço físico: guetos e campos de concentração


• política pública: exclusiva pela eliminação física

Tolerância Zero

• inimigo(alvo): traficantes, prostitutas, mendigos, negros e imigrantes latinos


• espaço físico: áreas críticas (bairros urbanos)


• política pública: exclusiva pela criminalização da miséria e encarceramento dos pobres.

Existem muitas vertentes para o enfrentamento da questão dos excluídos sociais, mas duas em particular merecem especial destaque, pelas similitudes com modelos conhecidos: uma seria através de programas populistas de inclusão social através de subsídios diretos às minorias e excluídos, como “sacolão-família” ou “fome nunca mais” (denominações fictícias para não estabelecer paralelismos) e outra seria através de incentivos aos meios de produção para a geração de empregos e o crescimento da produção, como por exemplo através de investimentos em educação, redução da carga tributária, enxugamento da máquina estatal, privatizações e ações menos intervencionistas no mercado.
A diferença entre elas é que na primeira obtém-se resultados de curtíssimo prazo, com um grande alcance, às expensas de uma tributação cada vez maior sobre aqueles que produzem, mas sem efetividade, o que a insere no rol das políticas públicas que tentam provar que “é possível enxugar o gelo de forma eficaz” (se usarmos muitos panos secos e esfregarmos bem rápido... talvez consigamos), como o "Tolerância Zero".
A segunda não é tão “lucrativa”, eleitoralmente falando, para o dirigente público que a implanta, pois seus resultados tendem a surgir no médio e longo prazo, mas sem dúvida é mais efetiva e estável para a população-alvo, pois ao invés de receber um “peixe”, o alvo é treinado para “pescar”, e ainda lhe é oferecido um lago-cativeiro repleto de “peixes”, metaforizando todas as medidas que foram elencadas acima. É risível que ainda existam aqueles que preguem o modelo populista como política pública ou programa de governo, concomitantemente é de prantear que ainda exista quem os eleja.

(continua)