29 dezembro 2005

Este é o "Olho de Deus"!
Nesses nossos tempos nebulosos, onde homens pensam estar acima e além do Seu alcance, Êle que tudo vê estará aqui, vigilante, durante a nossa ausência.
Peço permissão aos ilustres visitantes e comentaristas para fazer um recesso, retornando no próximo ano, um Ano que desejamos seja realmente Novo. E será, pois cada um de nós se renovará, sacudindo a poeira e rompendo com tudo o que é velho e retrógrado, com o atraso que nos foi imposto, não só neste ano que se finda, mas também em muitos anteriores a ele.
O Novo Ano que se avizinha será o nosso marco, da nossa geração que viveu e assistiu esse triste espetáculo, mas que resolveu romper com tudo e deixar um legado bem mais promissor para as futuras gerações.
À todos os meus sinceros votos de Boas Festas e Feliz 2006!

27 dezembro 2005

ESTADO SOCIAL X ESTADO PENAL - O MITO DO ESTADO MÍNIMO

A redução do Estado social-econômico, aquele ente que exerce o papel do “grande provedor” de serviços para a população, como redistribuidor da renda através de políticas públicas abrangentes e inclusivas, é desprezado pelos neo-liberais a partir da formulação do conceito de “estado mínimo” , ou seja, menos Estado nas relações entre os indivíduos ou grupos.
No Estado neo-liberal o governo não interfere na produção de bens e serviços, cabendo tal atribuição ao mercado, a competição é estimulada e o controle estatal restringe-se a mediação, via regulação e vigilância, dessas relações entre os grupos ou entre indivíduos. Os serviços são concedidos ao mercado, este regula as inclusões e, obviamente, os “despossuídos” financeiramente estão excluídos da rede de proteção social. Essa é uma lógica maximizadora, fazer mais com menor custo, entretanto socialistas e comunistas repudiam essa lógica a partir de uma contradição contida nela mesma: como supor que todos possam maximizarem-se sem que haja utilidade de um bem produzido por um em relação ao produzido por outro? Como pode um empresário, digamos, um industrial, aumentar sua produção, suas vendas, sem a utilização de uma mão de obra qualificada, competente e bem remunerada? Será viável supor que ele poderia maximizar-se reduzindo salários ou demitindo funcionários? Assim sendo, para a “esquerda”, ela não resiste a uma observação empírica nesse mister.
Outra crítica que emerge do estudo do conceito de proteção pelo “estado mínimo” é que sua única dimensão redistributiva refere-se a produção de serviços judiciários e policiais para os cidadãos. Esta seria a única atividade onde, caso lançada ao mercado, uma competição traria efeitos devastadores. Sendo assim, admite-se o monopólio do uso da força pelo Estado; contudo poder-se-ia supor que outras atividades com as mesmas características pudessem também pertencer ao governo, mas seu criador, Robert Nozick, não admite tal possibilidade.
A redução do estado social e econômico, nessa lógica enviesada pregada por Robert Nozick, traz em contrapartida um “mais estado” policial e penitenciário, através da criminação de condutas e da incriminação cada vez maior de indivíduos, pela criminalização da miséria e pela imposição do trabalho assalariado precário e sub-remunerado. Essas medidas tornam-se catastróficas em países de pouca tradição democrática ou sem ela, onde seus efeitos tendem à vertente da violência e do desrespeito aos direitos humanos, podendo transformar-se em totalitarismo.
Loïc Wacquant
[1] descreve a “febre neo-liberal” nos EUA e em diversos países europeus, bem como a difusão de uma política pública característica do “estado mínimo” : o programa “Tolerância Zero” da cidade de New York. A propósito da redução do Estado Social e conseqüente aumento do Estado Penal, diz:

“Pois à atrofia deliberada do Estado Social corresponde a hipertrofia distópica do Estado Penal: a miséria e a extinção de um têm como contrapartida direta e necessária a grandeza e a prosperidade insolente do outro.” (p. 80)

Se Nozick sugere que o próprio mercado solucione os problemas decorrentes dos conflitos entre indivíduos ou grupos, através da competição, das associações espontâneas, das pressões de mercado, da maximização do trabalho e do auto-interesse racional, independentemente da ação estatal, cabe então questionar: para que Estado ?
Entretanto ao defender o “estado mínimo”, Nozick estabelece as fronteiras da ação estatal: tais limites situam-se no que as pessoas podem ou não podem fazer umas às outras; essa rede de proteção universal e não diferenciada, dirigida sem distinção a todas as pessoas, inclusive àquelas que não pagaram por ela é o que ele chama “estado mínimo”.
Ocorre que num regime de mercado não interessa prestar um serviço e, diga-se de passagem - um serviço caro, a quem não pode pagar; assim é imperioso que se imponha o trabalho assalariado aos miseráveis, para que sejam “incluídos” na rede de proteção e, através do monopólio do uso da força, criminalize-se a miséria. São os princípios do “Éden Liberal” que se materializaram sob a batuta de Rudolph Giuliani em New York.
Nada mais lógico, uma vez que o “Tolerância Zero” é o complemento policial indispensável do encarceramento em massa. Acrescente-se um “tempero apimentado” a essa receita: a privatização do sistema penitenciário, quando construir e administrar prisões se transforma em “business”.
A substituição do welfare state por um workfare state , a redução do Estado Social a um Estado Penal (ou Estado Mínimo), a imposição do trabalho assalariado precário e a criminalização da miséria são as críticas que estamos evidenciando ao abordarmos o presente tema, concluindo (sem pretender esgotar o assunto) uma análise sintética da obra “Anarquia, Estado e Utopia” de Robert Nozick.

[1] Wacquant, Loïc – As prisões da miséria, 2001

26 dezembro 2005

EM BUSCA DA VERDADE PERDIDA ( OU NUNCA ENCONTRADA )

A construção da verdade é um assunto muito controverso. Hoje em dia vemos inúmeras pessoas se referindo ao tema, de forma apaixonada, como se pudessem “resgatar” algo que historicamente jamais existiu, a “VERDADE VERDADEIRA”.
Mas que pleonasmo é esse? Existiria porventura uma “VERDADE MENTIROSA” que se oporia a ela?
Ocorre que desde os primórdios da convivência humana em sociedade que estudiosos e pesquisadores tentam elaborar “a receita do bolo”, mas até hoje não se uniformizou uma fórmula que produza uma VERDADE única ao final do processo.
Isso significa dizer que os processos de construção da verdade tiveram uma evolução histórica e foram sendo adequados pelos governos, de acordo com cada cultura, a partir da avocação pelo Estado do monopólio da justiça. Assim podemos dispor três formas de produção da verdade:
- a revelação divina
- o inquérito
- o exame
Na primeira, encontrada na sociedade grega arcaica, a pressuposição é a existência apenas de dois personagens, onde a verdade era obtida através do sistema da prova legal, consistindo no enfrentamento entre o acusador e o acusado, numa luta ou num jogo, onde o monarca apenas estabeleceria as regras da disputa. Nesse sistema os fatos são irrelevantes, relevante é o método da disputa para a produção da verdade e ao final o vencedor, por obra divina, era revelado o detentor da verdade. Essa forma também se verifica na Alta Idade Média e no Antigo Direito Germânico.
Na produção da verdade pelo sistema da prova legal não havia ação pública, ou seja, ninguém, além dos envolvidos, poderia deflagrar o processo; quem não já leu algum livro ou já viu algum filme sobre os famosos duelos ou contendas?.
Em segundo lugar, uma vez iniciada a ação penal, pela declaração de um indivíduo que julgasse haver sido lesado por outro, a ação tinha prosseguimento numa espécie de guerra particular entre os dois e doravante o direito regularia apenas as normas da disputa, uma forma regulamentada de promover a guerra entre as partes.
Finalmente havia a possibilidade do acordo, da transação, mesmo após o início da disputa. Para tanto os dois oponentes, acordados entre si, elegem um árbitro que estabelece um valor pecuniário como resgate - não para resgatar o dano ou o crime praticado, mas um valor pela vingança, que se tornara o objeto da disputa.
O sistema de produção da verdade por inquérito, representado na obra de Sófocles – “Édipo-Rei”, o assassinato do Rei Laio é investigado a partir de uma nova figura – o pastor testemunha – que através do seu depoimento traz nova dimensão à produção da verdade. Durante a Inquisição Eclesiástica a Igreja também se valeu do sistema do inquérito, na Idade Média, para a produção da verdade – inquisitio generalis e inquisitio especialis.
O Santo Ofício institui a confissão como um tipo de “requisito para salvação da alma”, uma vez que o corpo pagaria de qualquer jeito. O sistema inquisitorial eclesiástico não se aplicaria às faltas comuns entre os indivíduos, mas tornar-se-ia mais abrangente socialmente, alcançando todas as camadas sociais, por atingir os hereges. Materializava-se através da visitatio - o bispo percorria a diocese e ao chegar a cada vilarejo promovia uma Inquisitio generalis – que visava descobrir o que havia acontecido no lapso temporal entre cada visita, para inteirar-se de todo o ocorrido; caso algum fato merecesse atenção era promovida uma Inquisitio specialis – a qual visava descobrir seu autor e a natureza do ato. A tortura física é a materialização do método de obtenção da confissão, esta como expiação da alma, uma vez que o corpo físico já fora condenado e a confissão seria buscada até mesmo depois de prolatada a sentença.
O sistema de produção da verdade por exame tem origem no século XIX na Inglaterra com o surgimento do trial by jury , um julgamento pelos pares onde quem viu não pode julgar e tudo tem que ser construído perante os juízes: EVIDENCE – FACT – PROOF. A construção da verdade se baseia na entrevista e o sistema pressupõe a disciplina e não a repressão. Na entrevista a verdade é construída, o entrevistador não a conhece e busca construir uma verdade em cumplicidade com o entrevistado. O juiz delibera sobre as regras de exclusão – exclusionary rules – ou seja, aquilo que poderá ou não ser negociado entre as partes e o sistema tende a produzir uma normalização na sociedade.
Sendo a busca da VERDADE uma obsessão tão antiga da Humanidade, como poderemos descobri-la sem a subjetividade das evidências e do convencimento pessoal de cada um ? Não adianta querer reinventar a roda.

POR ALEXANDRE

20 dezembro 2005

ACUMULAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA

Toda vez que ocorre um fato dantesco como o havido no Rio de Janeiro onde um ônibus foi incendiado por traficantes com passageiros em seu interior, resultando na morte de 5 pessoas, dentre elas uma criança, surgem inúmeras opiniões de jornalistas, sociólogos, psicólogos, representantes da sociedade organizada (e da desorganizada também), políticos, religiosos e até de profissionais de Segurança Pública, todos “escandalizados” com o fato e alguns a requererem “providências” e outros a “prometê-las”.
Contudo sem um conhecimento globalizado do problema, dificilmente alguém vai poder propor uma solução, pois o viés do casuísmo pontual e o imediatismo das propostas são a forma demagógica encontrada pelos governos de “tapar o sol com a peneira”; como se buscassem uma profecia auto-realizável. Uma forma eficaz de “enxugar o gelo”.
A pesquisa a seguir busca esclarecer aqueles que, desprovidos da paixão momentânea do evento, poderão subsidiar-se nela para a elaboração de políticas públicas adequadas a redução das variáveis que concorram para a eclosão da violência e a minimização de seus efeitos, haja vista não se pretender a eliminação absoluta do crime, o que seria falacioso propor.

Introdução

O evento, hodiernamente tipificado como crime, é tão antigo quanto o surgimento do Homem na face da Terra. No livro de Gênesis, 4.8, [...] Caim disse então a Abel, seu irmão: - ‘Vamos ao campo’. Logo que chegaram ao campo, Caim atirou-se sobre seu irmão e matou-o.
Na ausência do ordenamento jurídico, nos sistemas sociais tribais dos primórdios da civilização, relegava-se ao exílio, ao afastamento do meio social, daqueles que praticassem atos lesivos ao senso comum de ordem. Esses renegados, condenados a perambular pelo mundo, sem identidade familiar, sem tribo, mas ainda seres sociais, não raro encontravam-se e associavam-se, o Homem é gregário. Suas vicissitudes os aproximavam, ao mesmo tempo os embruteciam. Revolta, indignação e vingança são sentimentos que os unem e os organizam – constituem verdadeiros “exércitos de rejeitados sociais”.
Antigas lendas dão conta das invasões de aldeias pelas hordas constituídas pelos filhos renegados, que ao voltarem praticavam o parricídio, o rapto e o estupro e, na ausência do ordenamento jurídico, imperava a lei do mais forte, a dominação pela força física, pela brutalidade, a submissão dos mais fracos, a escravização, o império da barbárie.
Nesse contexto, segundo o historiador romano Tito Lívio, um grupo de habitantes renegados de Albalonga, seguidores de seus príncipes etruscos, vieram a se estabelecer numa região da península itálica rodeada por sete colinas. A esse grupo juntaram-se os latinos e, no ano de 753 a.C., já sob o império de Rômulo, são traçadas no chão as linhas sobre as quais seriam erguidas as fortificações que circundariam as colinas, onde se ergueria a cidade de Roma. Rômulo, que se intitulava o preferido dos deuses, matou seu irmão gêmeo Remo, pois este discordava de seus planos. Sozinho, arquitetou um plano de expansão do seu império dentro do qual incluiu, e executou, o Rapto das Sabinas, mulheres dos sabinos, uma tribo vizinha, as quais foram levadas para Roma a fim de procriarem e expandir a jovem cidade.
A dominação , que vertebra as ações sociais, confere a Roma e seus “cesares” um poder contra o qual pareceria impossível opor-se. Seguem-se séculos de conquistas, lutas, imposições. O povo de Roma acredita na legitimidade do poder de “César” e a sua cultura transcende seus limites territoriais.
A única maneira de haver uma mudança nessas relações sociais, conforme nos ensinaria Weber, seria pelo surgimento de um ídolo, o qual pela dominação carismática pudesse corroer a dominação tradicional de Roma. O grande problema da liderança carismática, e nesse caso estamos nos referindo àquela exercida por Jesus, é que sendo toda fundada na pessoa, o que ocorrerá quando o ídolo morrer?
Para Weber, num primeiro momento, ocorrerá uma crise, a seguir a sociedade tenderá para a rotinização, e a liderança poderá se tornar tradicional ou racional-legal, porém não mais retornará à modelagem anterior.
Assim podemos entender essa ascensão e queda do império romano. Com o mesmo entendimento, num salto milenar na história do Homem, podemos enxergar que o crime só se organiza socialmente se contar com alguma legitimidade na população ou parte dela, e ainda, se contar com algum reconhecimento por parte da polícia, de políticos ou da imprensa.

Acumulação Social da Violência - Origem e Evolução histórica

A pesquisa científica realizada mostra claramente a identificação de três grandes ciclos no processo de acumulação social da violência no Rio de Janeiro. Cada um deles, estabelecido temporalmente, tem suas origens pesquisadas e mantém relações intrínsecas, pela construção social de seus arquétipos – os malandros, os marginais e os vagabundos , seja no simbolismo de seus personagens, seu ethos , seja na transição de um tipo para outro, em resumo todos são rotulados pela sociedade como bandidos, a nomenclatura peculiar fica por conta da época em que surgiram e atuaram no cenário social.
A expressão acumulação social da violência, própria da cognição do autor, possui um sujeito – um fantasma – construído pela acumulação de ações de bandidos, marginais, vagabundos, traficantes, polícia, alcagüetes e delatores; sua existência e sua visibilidade pelos órgãos de comunicação social atemorizam a população, temor que o alimenta e fortalece. O fantasma das classes perigosas , representadas pelos agentes citados, surge no cenário do Rio de Janeiro a partir da Proclamação da República e, até a década de 20, com os capoeiras.
A cidade com seu grande porto, capital da República e ícone cultural do país agrega em si mesma paradoxos sócio-econômico-culturais envolvendo famílias oriundas da nobreza, uma burguesia emergente, imigrantes, negros libertos, brancos pobres e migrantes em busca de oportunidades.
Os malandros constituem toda a classe de capoeiras e suas maltas, os negros libertos que não encontram no emprego formal um meio de sobrevivência, nos migrantes e brancos ou mestiços pobres que ocupam determinadas regiões da cidade consideradas “perigosas” – o Mangue, a Lapa, o Estácio, a Mangueira, o Morro da Favela dentre outros. As maltas são reprimidas com rigor pela polícia, a partir da Proclamação da República quando, pelo novo Código Criminal, a prática da capoeira é criminalizada, passando de simples contravenção a crime, com o agravamento da pena para aqueles que formassem grupos ou maltas. Paralelamente, após a Abolição da Escravidão, o grande problema sempre foi a inserção dos negros no mercado de trabalho; muitos não conseguiam trabalhar e outros não queriam trabalhar pois o “labor” carregava o ônus da escravidão; para os que não queriam, o trabalho representava o retrocesso à servidão.
As maltas são extintas, mas não os capoeiras. Estes refugiam-se nos morros e na “zona do baixo meretrício” no Mangue, passando a viver na, e da, ilegalidade: cafetões, bicheiros, atividades ligadas ao prazer e ao vício são as atividades laboriosas dos malandros do início e primeira metade do século XX. São os malandros , como também são rotulados (e incriminados pela polícia) todos aqueles homens do submundo, que vivem no ócio, na prostituição, no jogo, na bebida e no ganho fácil: o oportunista, o punguista, o ventanista, o bicheiro, o rufião, mas também o ladrão, o maconheiro, o desordeiro e o valentão.
A partir dos anos 50 surge um novo personagem produto da sujeição criminal – o marginal. Não representa a extinção do malandro da primeira metade do século XX, mas esse fantasma possui, sem dúvida, habilidades diversas e bem menos românticas. O uso do revólver para praticar assaltos e a associação em quadrilhas ou gangs para a prática do roubo são características que o diferem do malandro, da navalha e do punhal. Ainda que de forma eventual reunisse de três a dez comparsas para praticar um assalto, suas ações caracterizavam-se pelo individualismo, pelo improviso e pelo nervosismo.
A pesquisa revela certos pormenores bastante curiosos e interessantes, dentre eles sobressai o reduzido alcance do fantasma da acumulação social da violência sobre as classes alta e média da população; nota-se que o “problema” existia, era real e se avolumava, entretanto para as camadas mais abastadas da população soava distante uma “criminalidade urbana” no Rio de Janeiro e quando os ecos desta ressoavam em seus afinados ouvidos vinham com a contrapartida da repressão policial; esta sim, a polícia, é que deveria cuidar dessas “classes perigosas”, desse “estorvo social”.
A sociedade do Rio de Janeiro no pós-guerra e anos 50 vivia a febre da civilidade, todo mundo queria ser civilizado. Crime? Marginais? Isso era problema da polícia, ela é que deveria contê-los em seus redutos.
Ocorre, contudo, concomitantemente um intenso movimento migratório interno. As capitais do sudeste são o objeto do desejo de nordestinos, capixabas e nortistas. A cidade não está preparada para receber, a cada mês e a cada ano, tamanho contingente de famílias que aqui desembarcam em “busca da felicidade”, do emprego urbano e da melhoria de vida. O êxodo rural e o movimento migratório para o Rio e São Paulo são conseqüências da precarização do trabalho agrícola ocasionado pela queda da exportação desses produtos e a política de “industrialização” interna do governo Vargas. Não existe estrutura habitacional para abrigar tanta gente, ocorrendo um processo de “favelização” da moradia. o governo, pressionado pelas elites, promove um grande deslocamento social dessas classes menos favorecidas para conjuntos habitacionais das zonas norte e oeste. O resultado é pífio para a segurança pública. Chega-se aos anos 60 e a transferência da capital para a Novacap – Brasília; o Rio de Janeiro perde parte do glamour que a sede da República lhe conferia.
Seqüencialmente tem-se o golpe militar de 64 e o fantasma da acumulação social da violência torna-se funesto, com a associação da sujeição criminal sobre marginais e subversivos ao regime. O AI-5 envolve todos na Lei de Segurança Nacional, a Polícia, já envolvida com arbitrariedades repressivas, alia-se aos órgãos repressivos da ditadura militar, incrementando uma política de eliminação de marginais e militantes de esquerda – a tortura e as execuções sumárias são os ingredientes de fermentação desse fantasma de repressão. O custo dessa política reflete-se nas reações, a cada dia mais freqüentes, por parte dos bandidos, pois sabem que só a reação ou a morte lhes resta.
A substituição da antiga Polícia de Vigilância pela Polícia Militar, em 1967, nas ações de policiamento ostensivo e operações repressivas aos bandidos, face a missão militarista de eliminação do inimigo, insere nova vertente de agressividade ao fantasma, gerando ações de quadrilhas de assaltantes violentos, armados de metralhadoras, praticando roubos a bancos, casas lotéricas, residências e empresas; por outro lado vulgariza-se a corrupção, pois o jogo do bicho passa a ter de pagar propinas também para a PM, visto que já pagava antes para a Polícia Civil. A corrupção aliada à violência policial reduz a legitimidade do uso da força pelo estado, passando a população a armar-se e, dessa forma, contribuindo para o aumento da violência urbana.
Entramos nos anos 70 e a violência urbana, outrora distante e de pouca visibilidade para as classes alta e média alta, não mais parece ter controle e contenção pela Polícia. Os jornais, em face da demanda que o tema exige, começam a reforçar seus quadros de profissionais de matérias policiais. A sociedade, a imprensa e a polícia identificam o novo inimigo a ser combatido – o vagabundo.
Ele difere do marginal individualista, pouco astuto, ignorante e descontrolado dos anos 50; tampouco e muito menos é semelhante ao malandro. Alia um elevado senso associativo a uma feroz vertente de violência e dominação.



[...] o crime deixa de ser uma atividade informal e sem planejamento para tornar-se atividade prioritária e subsidiária. Cumpre aqui esclarecer: as atividades prioritárias das quadrilhas de criminosos organizados dos anos seguintes à década de 70 são o tráfico de entorpecentes e o contrabando de armas. Essa segunda alia-se à primeira pela necessidade de imposição e demarcação de “territórios”, além de servir também para rechaçar as investidas de rivais e de policiais. Ambas, o tráfico e o contrabando de armas, requerem para sua implantação e manutenção, altas somas de dinheiro, principalmente moeda estrangeira, para aquisição das mercadorias junto aos cartéis internacionais; por, e para, isso o crime também é subsídio de outro crime, assim os valores arrecadados nos assaltos a banco, roubos a carro-forte, roubos de carga e extorsão mediante seqüestro vão subsidiar a compra de entorpecentes e armas[1]. (Rosette e outros, 1993) [...]
A polícia e a imprensa, ao atribuírem ao vagabundo determinados predicados, maximizam sua periculosidade. O sentimento gerado na população, ao ver e ouvir uma autoridade pública inepta diante duma descrição de um vagabundo é de pânico e conseqüente descrédito no estado como provedor de sua segurança.
Vale esclarecer, contudo, que a escala crescente de violência nas relações entre bandidos e policiais, a partir dos anos 50 e 60 deveu-se, forçoso dizê-lo, ao emprego de recursos violentos de mediação por parte da polícia gerando a contrapartida dos criminosos no mais flagrante processo, que repercutiria nas décadas de 70, 80 e posteriores, de acumulação social da violência.
É imperioso, ainda, acrescentar o ingrediente apimentado desse processo – o sistema penitenciário. A humilhação, a violência e a corrupção nos presídios e penitenciárias brasileiras estimulam o revanchismo e a vingança daqueles que sofrem a exclusão social – os apenados – posto que são considerados os “dejetos sociais” tendo como único destino a “cloaca da sociedade”.

A retro-alimentação do processo de acumulação social da violência

Com base na pesquisa realizada pode-se visualizar o desempenho da polícia no Rio de Janeiro e o seu papel vetorial na acumulação social da violência.
Inicialmente, com a Proclamação da República ocorrida após um ano da Abolição da Escravidão, a polícia é instada a mediar o conflito social dos negros libertos, esse contingente humano significativo que obteve tão somente a libertação física por força de lei, não significando a libertação econômica pois não conseguiam inserção no mercado formal de trabalho. Alie-se a essa dificuldade, as desigualdades culturais, profissionais e a forte discriminação que sofriam. O negro liberto foi estigmatizado como indolente, preguiçoso, não qualificado e, numa escalada crescente de sujeição criminal, “perigoso”. A polícia passa a reprimir, com base no novo Código Criminal, as maltas até sua extinção. A criminação da capoeira com o “fichamento” de vários líderes, os quais eram incriminados pela polícia por liderarem essa atividade, em nosso entendimento, deu-se porque as elites, por uma visão etnocêntrica, exigiam o “afastamento social” dessa cultura, por ser estranha à de origem européia do início do século XX. Entre 1908 e 1918 ocuparam os principais cargos da polícia os maiores especialistas do mundo. O nível era altíssimo, de polícia científica e investigativa; nesse período foram produzidas as melhores estatísticas policiais, também nessa época é implantada a identificação papiloscópica como instrumento de controle social, através da criação do Gabinete de Identificação Civil e Estatística; entretanto nos anos seguintes o pesquisador observa um retrocesso e os profissionais qualificados de então não são substituídos no mesmo nível, voltando a polícia à utilização do poder precário, pelo uso da violência e da repressão. A partir dos anos 30 temos a fase da “sindicalização” e dos “imigrantes anarquistas” e chega-se ao segundo governo Vargas, nos anos 50, onde se observa a “transmutação” do malandro em marginal .
Observa-se um rápido processo de urbanização e industrialização promovido por Getúlio Vargas, provocado pelo êxodo rural em virtude da escassez das exportações agrícolas. Vargas promove uma industrialização interna, para compensar a falta de importações pela promoção da formação de um capital interno. A ascensão das “fábricas de fundo de quintal”, de administração familiar, alçadas a condição de “indústrias”, obviamente não possuindo estrutura nem tecnologia para tal.
Essa política portanto não resolve o problema das classes discriminadas, segregadas, e o processo de “favelização” da cidade é uma conseqüência. A contrapartida do estado, para solução do grave problema social que se avoluma, é de essência jurídico-penal. Em 1956 é empossado Chefe de Polícia o General Amaury Kruel que logo cria um grupo de diligências especiais utilizando-se do efetivo do Esquadrão Motorizado, sob o comando do Detetive Le Cocq, ao qual são conferidos poderes totais. Nesse ponto cumpre dizer – poderes totais de eliminação dos marginais . Ocorre uma cisão nas estratégias policiais, a substituição do modelo Perpétuo de Freitas, o “Índio”, malandro, conhecido nas favelas, bem falante e bem informado (dispunha de uma rede de delatores – “cachorrinhos”) pelo modelo do EM (apelidado logo a seguir de Esquadrão da Morte) do Detetive Le Cocq. Podemos citar esse fato social como retro-alimentador da acumulação social da violência pois agora os marginais diante da possibilidade e, principalmente, da previsibilidade de eliminação física evoluem para a vertente da violência reativa. A Scuderie Detetive Le Cocq , uma organização paralela de poder composta por policiais e ex-policiais persiste por vários anos, adentrando as décadas de 70 e 80, gerando paralelamente várias outras, com os mesmos objetivos – a eliminação física de marginais, mas também de “desafetos” de alguém, que se propusesse a “pagar a conta”.
A percepção social, a sensação de insegurança e o medo da vitimização alcançam as classes alta e média não só pelo foco midiático a partir dos anos 50, mas porque efetivamente a transição da sujeição criminal do malandro para o marginal ocorreu devido a essa estratégia policial que inferiu no aumento de homicídios e crimes violentos com conseqüente repercussão na mídia.
O ano de 1960 marca, definitivamente, a “extinção” do malandro , doravante o arquétipo do inimigo público seria o marginal. As “organizações paralelas de controle social” multiplicam-se; não se tem apenas o EM, a Scuderie Le Cocq, mas também os Homens de Ouro, a Polícia Mineira, o Lírio Branco, a Rosa Vermelha, o Mão Branca e o menos emblemático cerol; todas equivocadamente impregnadas, de forma macabra, pelos objetivos de eliminar “o problema” que consideravam “sem remédio”. Impressionante a observação do fato que, agindo à margem da lei, essas “organizações” ainda encontravam legitimidade em parcela significativa da população e, estarrecedor, em autoridades públicas.
Um segundo momento é relevante também na retro-alimentação da acumulação social da violência no Rio de Janeiro. A ditadura militar plantada após 1964 traz para o front da segurança pública, no ano de 1967, a Polícia Militar, até então uma força reserva do Exército Brasileiro. O emprego de táticas militares de eliminação do inimigo, empregadas em área urbana, maximizam a violência, robustecendo o fantasma.
O ano de 1970 seria o marco temporal do surgimento do novo produto da sujeição criminal – o vagabundo.
Dentre um sem número de episódios que comprovam a tese da acumulação social da violência pela vertente da participação de policiais na sua retro-alimentação optamos por citar um em especial, por possuir todos os seus ingredientes representativos, tendo se tornado emblemático – a Chacina de Vigário Geral (1993).
Após a morte de quatro policiais militares dentro de uma viatura na Praça Catolé do Rocha, um grupo de extermínio intitulado Cavalos Corredores planeja uma vingança contra seus possíveis autores (vagabundos da Favela de Vigário Geral). A contrapartida ocorre na noite seguinte, através da invasão das ruas da favela por grupos armados com o intuito de “justiçar” com sangue o brutal assassinato da véspera. Diante da não identificação da autoria e da desorganização dos “justiceiros” o quadro torna-se dantesco, numa seqüência brutal e violenta são assassinadas a tiros diversas pessoas, indiscriminadamente, pelo simples fato de estarem ou morarem naquele local. A noite é de horror, as vítimas, sem ao menos entenderem o que ocorria, eram sumariamente espancadas e mortas. Uma família inteira foi fuzilada dentro de casa, um grupo de evangélicos teve o mesmo fim, o saldo da tragédia – 21 mortos. O episódio alcança proporções mundiais, com a divulgação pela internet e órgãos de comunicação social de todo o mundo, atingindo “mortalmente” as corporações policiais cariocas, o governo do estado e do país.
Esse episódio e seus desdobramentos não podem ser analisados sociologicamente de forma isolada, pontual, senão poder-se-ia enveredar pelo viés da “ação X reação”, ao contrário pode-se representá-lo como uma das “aparições do fantasma”, um transbordamento da taça da intolerância, da discriminação, da incriminação, enfim, da acumulação social da violência.
O exemplo acima, ilustrativo de uma das “aparições do fantasma”, retrata um episódio, dentre tantos outros, representativos das causas da acumulação social da violência. Torna-se claro, sobretudo após o estudo realizado, que o “bem móvel” desse mercado são as mercadorias ilícitas e as políticas .
Todo fato social tem um antecedente histórico, não “aparece” da noite para o dia no cenário social, ao contrário, sempre encontramos o “fio da meada” em seus antecedentes. Assim, conforme se verifica em matéria veiculada pela rede GLOBONEWS – programa MILÊNIO , a acumulação social da violência tem uma origem, fatos sociais geradores e retro-alimentadores de um fantasma , enfim, uma “moeda” – as mercadorias ilícitas e políticas.
A proteção ao lenocínio nas décadas de 40 e 50, o envolvimento com o jogo dos bichos a partir dos anos 60 até a década de 90 e, a partir daí, as “negociações” e as extorsões aos narcotraficantes, a “apreensão” e revenda de armas para criminosos, o exemplo oriundo dos políticos desonestos, enfim, um somatório de atividades desviadas cometidas por parlamentares, dirigentes de estatais e de partidos políticos, governadores, prefeitos, vereadores, policiais e autoridades públicas, aliadas a um vetor de intolerância e violência bilateral, às vezes sob o “manto” da complementaridade salarial, são os ingredientes finais que darão o “sabor” (amargo) a todo esse processo.

Conclusão

O estudo das fontes de consulta oriundas de arquivos policiais, jornais e extensa bibliografia sobre o assunto para a elaboração do presente artigo evidenciou a riqueza de dados comprobatórios da tese que se apresenta, ao mesmo tempo proporcionou condições de associação aos conceitos de pensadores, sociólogos e cientistas sociais à realidade. Uma associação comparativa entre a teoria e a prática, elucidando o confronto das diversas fontes de consulta e proporcionando uma cosmovisão do problema.
Temas como a desnaturalização do fato para seu estudo, as regras sociológicas de estranhar o que é familiar e familiarizar-se com o que é estranho, o crime como uma construção social de um evento, o controle social nas sociedades pré-modernas e modernas, os processos de criminação do evento e de incriminação do indivíduo, as diferentes formas de dominação e sua importância na vertebração da sociedade, os conceitos de ação social nas visões de Max Weber e Émile Durkheim, a sujeição criminal onde um determinado tipo de indivíduo é construído socialmente, a acumulação social da violência no Rio de Janeiro em toda a sua amplitude; todos se harmonizaram e fizeram sentido, naquilo que hoje posso chamar de acumulação pessoal do conhecimento.

[1] Extorsão mediante seqüestro – ação conjunta do BOPE e da DAS .
Pesquisa científica realizada como requisito para diplomação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESPM/1993 por Alexandre Rosette, Roberto Rocha Barros e Mário Luiz Martins Paes